Famílias de baixa renda têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica que dá descontos na fatura de energia. Dependendo do caso, o programa concede redução de 100% da cobrança, gerando conta de luz grátis. O percentual é calculado de acordo com o consumo mensal da família.
O benefício é regulamentado pela Lei n° 14.203/2021, sob a responsabilidade do Ministério da Economia. A concessão desse direito é dada automaticamente pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que irá cruzar as informações dos consumidores com as bases de dados do governo.
Dessa forma, não é mais necessário solicitar a redução da tarifa. Os interessados em obter a isenção da conta de luz no mês de agosto devem cumprir os requisitos, se encaixando em um dos três grupos contemplados:
- Família inscrita no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Família inscrita no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, tendo algum membro que seja pessoa com deficiência (PcD) ou portador de doença que requeira tratamento ou equipamento contínuo;
- PcD ou Idosos a partir de 65 anos de idade que sejam registrados no Benefício de Prestação Continuada.
Quem tem direito aos descontos e conta de luz grátis?
O programa possui duas tabelas de descontos que variam conforme os quilowatt-horas (kWh) consumidos. Quanto maior o gasto de energia, menos é a redução na cobrança. Para o público em geral, a conta de luz pode diminuir:
- 65% desde que o consumo seja de até 30 kWh;
- 40% desde que o consumo seja de 31 até 100 kWh;
- 10% desde que o consumo seja de 101 até 220 kWh.
Já no caso de famílias indígenas e quilombolas, é possível conseguir que a conta de luz seja grátis. Para esses grupos, o desconto varia da seguinte maneira:
- 100% desde que o consumo seja de até 50 kWh;
- 40% desde que o consumo seja de 51 até 100 kWh;
- 10% desde que o consumo seja de 101 até 220 kWh.
É possível observar que, em todos os casos, quem gastar acima de 220 kWh não obterá nenhuma redução no valor. Isso porque essa é a medição esperada dos demais consumidores que não são de baixa renda.
