Quem tem direito ao abono PIS/Pasep retroativo em 2022? Veja regras

Geralmente, uma vez por ano, o governo federal libera os pagamentos do abono PIS/Pasep. Assim, milhões de trabalhadores habilitados recebem até um salário mínimo vigente.

Entretanto, muitas pessoas não sacaram o benefício do ano-base de 2019. Por isso, foi dada uma segunda chance para reaver o abono PIS/Pasep retroativo em 2022.

Vale lembrar que o Programa de Integração Social (PIS) é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privadas. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é repassado pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.

Quem tem direito ao abono PIS/Pasep

De acordo com as regras do abono PIS/Pasep, somente trabalhadores formais com carteira assinada e servidores públicos que cumprem os requisitos abaixo podem obter os pagamentos retroativos, referentes ao ano-base de 2019:

• Estar inscrito no PIS ou no Pasep há, no mínimo, cinco anos;
• Ter trabalhado por ao menos 30 dias no ano-base de 2019;
• Receber, em média, até dois salários mínimos;
• Estar registrado na RAIS ou no eSocial;
• Não ser empregado doméstico;
• Não ser contratado por uma pessoa física.

Além disso, é necessário que a pessoa não tenha sacado o dinheiro do abono PIS/Pasep do ano-base de 2019. Quem já utilizou o recurso não se enquadra na situação.

Vale lembrar que os pagamentos do abono PIS/Pasep retroativo são de até R$ 1.100 (valor do salário mínimo na época em que o dinheiro foi disponibilizado pela primeira vez). No caso, o valor máximo só é repassado para quem trabalhou todo o ano de 2019.

Para os demais, haverá remuneração proporcional. Ou seja, se a pessoa trabalhou metade do ano, receberá 50% do valor (R$ 550) e assim por diante.

Como pedir o abono PIS/Pasep retroativo

O governo federal oferece diversas opções para que o trabalhador possa obter o dinheiro do abono PIS/Pasep que não foi sacado. Veja abaixo:

Presencialmente

Com um documento de identidade, o interessado pode ir até uma unidade do Ministério do Trabalho para solicitar o recurso.

E-mail

Quem quiser, poderá enviar um e-mail para poder solicitar os valores. A mensagem deve ser encaminhada para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br. Lembre-se de substituir o termo “uf” pela sigla do estado (exemplo: São Paulo = sp).

Telefone

Caso queira, a pessoa pode ligar gratuitamente para o telefone 158 (Alô Trabalhador) e pedir pelo dinheiro. Será necessário informar os dados pessoais para ser atendido.

Aplicativo

No aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS) é possível pedir pelo abono PIS/Pasep. Para acessar a ferramenta é necessário ter conta no gov.br, que é criada gratuitamente.

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