O Auxílio Brasil é um dos mais novos programas sociais do Governo Federal, garantindo transferência de renda para os brasileiros socialmente vulneráveis. Neste sentido, trabalha com a promoção de cidadania, renda, escolaridade, moradia e empregabilidade para gerar autonomia financeira e emancipação da população.
O cadastro e ingresso é realizado por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Em resumo, esse banco de dados permite o acompanhamento e inserção das famílias de baixa renda em programas assistenciais. Entretanto, a inscrição neste sistema não significa que o cidadão é beneficiário automaticamente.
No geral, o Ministério da Cidadania realiza sorteios mensais e seleciona, de maneira automática, as pessoas que atendem aos requisitos do programa para adicioná-los à lista de pagamentos. Atualmente, existem cerca de 1,8 milhão de brasileiros na lista de espera que são considerados elegíveis.
Inscrição no Auxílio Brasil é automática
Por via de regra, o cadastro é realizado de maneira automática pelo Governo Federal, pois são utilizadas as informações obtidas através do Cadastro Único. Sendo assim, caso a família esteja inscrita no sistema, mas não no benefício, os dados são enviados para uma lista de espera.
Caso não haja cadastro no CadÚnico é necessário procurar um Centro de Referência de Assistência Social ou um posto qualificado na prefeitura da região para registro, mas sem garantia específica da inclusão no programa. Em todos os casos, deve-se atender aos seguintes critérios de elegibilidade:
- Possuir um cadastro regular e atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Estar na categoria de família em situação de extrema pobreza, possuindo renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
- Estar na categoria de família em situação de pobreza, possuindo renda familiar per capita mensal está entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Estar na categoria de família em regra de emancipação, possuindo renda familiar mensal per capita de, no mínimo, R$ 252 por pessoa.
Os pagamentos são realizados de maneira automática pela Caixa Econômica Federal, através das contas corrente e contas poupança associadas à instituição. Caso não haja vínculos, o banco criará uma conta poupança social digital automaticamente para efetuar os depósitos, utilizando os dados do CadÚnico.
Em todos os casos, o ticket médio do programa é de R$ 600 mensais, a partir da ampliação do pagamento aprovado no Congresso Nacional e previsto na PEC Kamikaze. Ademais, existem outros benefícios cumulativos, como é o caso dos estudantes e profissionais.
Auxílio Brasil de R$ 600: como se inscrever no CadÚnico
O Cadastro Único é a principal ferramenta para inclusão das famílias de baixa renda nos programas sociais e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e o Auxílio Brasil. Além disso, as informações também são utilizadas pelos estados e municípios para implementar políticas públicas.
Dessa forma, podem se inscrever as famílias que estão inseridas nas seguintes situações:
- Possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Possuem renda mensal total de até três salários mínimos;
- Possuem rendas superiores aos valores apresentados anteriormente, desde que o cadastro esteja associado à inclusão em programas sociais previstos nas outras esferas do governo;
- Consideradas unipessoais, pois moram sozinhas;
- Que moram em situação de rua, sendo sozinhas ou com a família.
O cadastramento na plataforma pode ser feito inicialmente pelo aplicativo Cadastro Único, disponível por Android e iOS. Nessa etapa de pré-cadastro são informados os dados iniciais da família, confirmados posteriormente no cadastro presencial.
Sendo assim, é fundamental que o Representante Familiar compareça a um posto de atendimento no município dentro do prazo de 120 dias para complementar as informações e não perder o cadastramento. No geral, pode-se buscar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou os postos de atendimento nas prefeituras.
A documentação necessária para o cadastramento consiste na certidão de nascimento de cada um dos membros, certidões de casamento, CPF, carteira de identidade com RG ativo, carteira de trabalho e título de eleitor. Posteriormente, é realizada uma entrevista para complementar as informações e mapear a situação socioeconômica da família.
Por fim, as informações são lançadas no sistema para confirmação do cadastramento. Através da confirmação do cadastro é atribuído à família o Número de Inscrição Social, por onde são organizadas as transferências.
Exclusão no CadÚnico será retomada em 2023
A partir de julho de 2023, o Ministério da Cidadania irá retomar o processo de exclusão dos cadastros do CadÚnico para os inscritos que não atualizarem suas informações. Além disso, correrão o risco de ter os benefícios sociais suspensos e cancelados.
