O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade e idosos acima de 65 anos que vivem em situação de baixa renda. Diferentemente dos outros repasses do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esse tem apenas 12 parcelas por ano. Ou seja, não existe um 13° salário do BPC.
Entretanto, existe um projeto de lei (PL) tramitando no Senado Federal que visa a criação de um abono extra para os beneficiários. De acordo com o texto, caso aprovado, o pagamento seria feito junto com a cota de dezembro. Dessa forma, os beneficiários receberiam em dobro no fim do ano.
Tramitação do 13° salário do BPC
Apresentado em 2019, o PL de n° 6394 do senador Ciro Nogueira é inspirado na Medida Provisória (MP) n° 898 do mesmo ano, que criava um abono salarial para os inscritos no antigo Bolsa Família. No entanto, de acordo com o autor, o 13° salário do BPC poderia ser pago “todos os meses de dezembro de todos os anos”.
O benefício para idosos e PcD tem o valor de um salário mínimo vigente, equivalente a R$ 1.212 em 2022. Sendo assim, a ideia é que a última parcela do ano seja paga em dobro, atingindo a quantia de R$ 2.424. Para isso, o projeto precisa passar por algumas etapas.
Depois de passar pelo Plenário do Senado Federal, o texto recebeu o aval da Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Desde o dia 14 de junho de 2022, o PL está nas mãos do relator da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para novo parecer.
Se receber resposta favorável na Casa Legislativa, o 13° salário do BPC deve ser enviado à Câmara dos Deputados. Se os deputados optarem pela aprovação, o projeto será encaminhado para a sanção presidencial.
No entanto, não há previsão de quando isso irá acontecer. Por isso, é possível que o pagamento do benefício seja liberado somente a partir do próximo ano – caso a proposta seja realmente levada adiante.
