BPC de R$ 1,2 mil será aprovado para mais pessoas em 2022? Veja o que se sabe

A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta de mudança no critério de renda do BPC para aumentar o número de pessoas atendidas.

Um projeto de lei (PL), que visa ampliar o público atendido pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), está tramitando na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do deputado Marcos Soares (DEM/RJ), prevê alteração no critério de renda para recebimento das parcelas.

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O auxílio é voltado para pessoas com deficiência (PcD) em qualquer faixa etária e idosos com idade superior a 65 anos. Os pagamentos são administrados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e têm valor equivalente a um salário mínimo vigente (R$ 1.212 hoje). Vale ressaltar que, por não ser aposentadoria, o benefício não tem 13°.

BPC pode abranger mais pessoas

Atualmente, para obter o pagamento, é necessário ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa. O PL 4161/2021 propõe o aumento dessa faixa para 3/4 do piso nacional, alterando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

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Caso o texto seja aprovado, novos beneficiários poderão ser incluídos no BPC. Até agora, o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Idosa (CIDOSO). Para prosseguir, ainda é necessário que outras quatro comissões deem o aval. São elas:

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  • Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD);
  • Seguridade Social e Família (CSSF);
  • Finanças e Tributação (CFT);
  • Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

A CPD já declarou recebimento do PL e está com prazo aberto para sugestão de emendas. Assim que a proposta for aprovada em todas as instâncias, deve ser enviada para apreciação no Senado Federal. Na segunda Casa Legislativa será realizada uma nova votação.

Posteriormente, o projeto de lei irá para sanção presidencial. No entanto, não há previsão de quando isso vai acontecer. Sendo assim, é possível que a inclusão de novas faixas de rendimento fique para o ano que vem.

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Como solicitar o BPC?

Enquanto isso, quem é PcD ou idoso acima de 65 anos e tenha renda mensal familiar de até R$ 303 por pessoa pode solicitar o benefício. Por ser um auxílio disponibilizado pelo INSS, é possível pedir as parcelas pelo portal do órgão. Nesse caso, os interessados em obter o BPC devem:

  1. Acessar o Meu INSS;
  2. Fazer login com CPF e senha cadastrados no Gov.br;
  3. Clicar em "Novo Pedido";
  4. Digitar "BPC" no campo de pesquisa;
  5. Selecionar o benefício na lista.

Depois disso, a tela irá apresentar todas as informações sobre o pagamento e dará as instruções necessárias para finalizar o pedido. O solicitante deve ter a resposta em cerca de 45 dias corridos.

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