Um projeto de lei (PL), que visa ampliar o público atendido pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), está tramitando na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do deputado Marcos Soares (DEM/RJ), prevê alteração no critério de renda para recebimento das parcelas.
O auxílio é voltado para pessoas com deficiência (PcD) em qualquer faixa etária e idosos com idade superior a 65 anos. Os pagamentos são administrados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e têm valor equivalente a um salário mínimo vigente (R$ 1.212 hoje). Vale ressaltar que, por não ser aposentadoria, o benefício não tem 13°.
BPC pode abranger mais pessoas
Atualmente, para obter o pagamento, é necessário ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa. O PL 4161/2021 propõe o aumento dessa faixa para 3/4 do piso nacional, alterando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Caso o texto seja aprovado, novos beneficiários poderão ser incluídos no BPC. Até agora, o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Idosa (CIDOSO). Para prosseguir, ainda é necessário que outras quatro comissões deem o aval. São elas:
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD);
- Seguridade Social e Família (CSSF);
- Finanças e Tributação (CFT);
- Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
A CPD já declarou recebimento do PL e está com prazo aberto para sugestão de emendas. Assim que a proposta for aprovada em todas as instâncias, deve ser enviada para apreciação no Senado Federal. Na segunda Casa Legislativa será realizada uma nova votação.
Posteriormente, o projeto de lei irá para sanção presidencial. No entanto, não há previsão de quando isso vai acontecer. Sendo assim, é possível que a inclusão de novas faixas de rendimento fique para o ano que vem.
Como solicitar o BPC?
Enquanto isso, quem é PcD ou idoso acima de 65 anos e tenha renda mensal familiar de até R$ 303 por pessoa pode solicitar o benefício. Por ser um auxílio disponibilizado pelo INSS, é possível pedir as parcelas pelo portal do órgão. Nesse caso, os interessados em obter o BPC devem:
- Acessar o Meu INSS;
- Fazer login com CPF e senha cadastrados no Gov.br;
- Clicar em “Novo Pedido”;
- Digitar “BPC” no campo de pesquisa;
- Selecionar o benefício na lista.
Depois disso, a tela irá apresentar todas as informações sobre o pagamento e dará as instruções necessárias para finalizar o pedido. O solicitante deve ter a resposta em cerca de 45 dias corridos.
