Na última semana, a PEC Kamikaze foi aprovada no Congresso Nacional, e as medidas devem começar a valer a partir do mês de agosto. Basicamente, este pacote de medidas propostas pelo Governo Federal prevê a ampliação do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, mas também a criação do Auxílio Gasolina para taxistas e o Pix Caminhoneiro para os motoristas autônomos.
Apesar de cada programa ter sua regra específica, assim como seus critérios de elegibilidade, estima-se que a PEC Kamikaze irá custar cerca de R$ 213 bilhões, de acordo com cálculos da Instituição Fiscal Independente. Sendo assim, o valor representa a quinta alteração do teto de gastos, principal regra fiscal do país para limitar o crescimento da despesa da União em relação à inflação do ano anterior.
Como serão os pagamentos do Auxílio Brasil?
Em primeiro lugar, o Auxilio Brasil é um dos programas sociais mais recentes do Governo Federal, com lançamento em dezembro de 2021. Neste sentido, é focado na promoção de renda, cidadania, moradia, empregabilidade e escolaridade aos brasileiros socialmente vulneráveis.
Para garantir o acesso aos pagamentos mensais do Auxílio Brasil, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Possuir o cadastro regular e atualizado da família no Cadastro Único;
- Ser considerado uma família em situação de extrema pobreza, pobreza ou em regra de emancipação, através de uma renda mensal familiar que varia entre R$ 100 e R$ 500;
- Famílias com membros inscritos no Benefício de Prestação Continuada, mesmo que não tenha inscrição no CadÚnico.
Além disso, são priorizadas as famílias que possuem mulheres vítimas de violência doméstica que estão sob monitoramento de medidas protetivas de segurança. Com a operacionalização pelo Ministério da Cidadania, os pagamentos acontecem automaticamente através da Caixa Econômica Federal.
Como serão os pagamentos do Auxílio Gás?
Anteriormente, o Auxílio Gás dos Brasileiros previa pagamentos bimestrais correspondentes a 50% do valor do botijão de gás de 13 kg, com base na média de preços divulgada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Com a aprovação da PEC Kamikaze, o valor do benefício fica fixado em R$ 120, independente das variações do mercado. No entanto, as regras de elegibilidade permanecem inalteradas. Confira os critérios para participar do Auxílio Gás a seguir:
- Ser um beneficiário do Auxílio Brasil;
- Ter um cadastro regular e ativo no CadÚnico;
- Possuir uma renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa;
- Possuir um membro familiar inscrito no Benefício de Prestação Continuada, ainda que sem inscrição no CadÚnico.
Por via de regra, o calendário de pagamentos segue o mesmo esquema do Auxílio Brasil, mas acontece bimestralmente. Além disso, o programa segue uma ordem de prioridade, a começar pelas famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento.
Logo em seguida, são priorizadas as famílias com registro no CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses, as famílias com menor renda por pessoa ou maior quantidade de pessoas. Por fim, há a priorização de famílias com cadastro no programa qualificado por gestores públicos.
Como serão os pagamentos do Pix Caminhoneiro?
O Pix Caminhoneiro é o mais novo programa social do Governo Federal tem como objetivo a transferência de renda para motoristas autônomos do Brasil. A expectativa é que haja o pagamento de duas parcelas na primeira quinzena de agosto, mas ainda não há um calendário estabelecido.
Apesar disso, o pagamento terá um valor mensal de R$ 1 mil, durando até o mês de dezembro. Até o momento, o principal critério de elegibilidade é possuir o cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até o mês de maio.
Sobretudo, o programa foi lançado para auxiliar os profissionais autônomos diante da crise do petróleo, que afetou principalmente os preços do óleo diesel em decorrência da Guerra na Ucrânia. Nesta primeira etapa, o planejamento é atender mais de 900 mil motoristas em todo o país.
