O Ministério da Cidadania publicou na última quarta-feira (20) no DOU (Diário Oficial da União), uma portaria que define as regras para recebimento do valor atualizado do Auxílio Brasil, bem como do vale-gás nacional.
O texto trata da regulamentação do aumento de R$ 200 do Auxílio Brasil até o final do ano e do valor adicional do Auxílio Gás, somando um total de aproximadamente R$ 720. Os benefícios fazem parte da aprovação da PEC dos Auxílios, uma proposta que aumenta os benefícios sociais às vésperas da eleição.
De acordo com a portaria publicada, assinada pelo ministro da Cidadania Roberto Vieira Bento, o valor adicional será pago até dezembro deste ano. Os beneficiários receberão os valores com base na data do calendário de pagamentos do Auxílio Brasil por meio das mesmas formas de recebimento de sempre.
Com base no calendário oficial, os pagamentos devem começar a partir do dia 18 de agosto. O governo buscou adiantar a primeira parcela com os novos aumentos, mas sem sucesso. Assim, o recebimento ainda segue a linha baseada no final do Número de Identificação Social (NIS).
Apesar do aumento conjunto, vale lembrar que ambos os benefícios possuem suas próprias regras e prioridades. Mulheres vítimas de violência doméstica, por exemplo, possuem prioridade para receber o Auxílio Gás. Além disso, vale-gás é pago bimestralmente, o que resultará em repasses nos meses de agosto, outubro e dezembro.
Regras do Auxílio Brasil de R$ 600
Com o novo valor complementar, o Auxílio Brasil passou de R$ 400 para R$ 600. Para recebê-lo, só é necessário utilizar os meios comuns, como o saque no cartão do Auxílio Brasil, transferência no aplicativo Caixa Tem e lotéricas. Os contemplados com o benefício são:
- Famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar per capita mensal igual ou menor que R$ 105,00);
- Famílias em situação de pobreza (renda familiar per capita de R$ 105,01 a R$ 210,00);
- As famílias devem estar inscritas no CadÚnico do Governo Social e com dados cadastrais atualizados nos últimos 2 anos.
Governo pretende zerar a lista de espera, que já acumula inúmeros cidadãos. Entretanto, a medida ainda não está sendo levada em prática.
Auxílio Gás com novo valor
O benefício, que é pago bimestralmente, passará a arcar com todo o valor do gás de cozinha nos meses de agosto, outubro e dezembro de 2022. Antes, os beneficiários só tinham direito a 50% do preço do botijão, considerando os dados atualizados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A partir de agosto, dependendo do preço do gás, pode ser que o valor chegue até R$ 120. Quem recebe o auxílio são:
- Famílias que tenham mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medidas protetivas de urgência, com prioridade;
- Famílias inscritas no CadÚnico com registro atualizado no último ano;
- Famílias com menor renda per capita;
- Famílias com maior quantidade de membros;
- Que recebam benefício do Auxílio Brasil;
- Que tenham cadastro qualificado pelo gestor com base em dados que possibilitem averiguação.
