De acordo com a Caixa Econômica Federal, mais de 10 milhões de trabalhadores possuem valores das cotas esquecidas do PIS/Pasep. Neste sentido, são mais de R$ 23 bilhões que estão disponíveis para saques, sendo referentes ao dinheiro armazenado entre 1971 e 1988, ou seja, antes da extinção do antigo Fundo PIS/Pasep.
Em 2020, a Medida Provisória 946 foi responsável pelo encerramento do fundo, mas manteve o abono salarial como benefício aos trabalhadores.
Desse modo, tanto o Programa de Integração Social (PIS) quanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram reformulados para atender os profissionais da iniciativa pública e privada em relação a esse direito trabalhista.
Entretanto, os valores esquecidos ainda estão disponíveis para os trabalhadores vinculados ao fundo extinto que não realizaram os saques. Confira mais sobre essas quantias a seguir:
Como funciona o saque do PIS/Pasep esquecido?
Em primeiro lugar, tem direito aos valores esquecidos todos os trabalhadores que atuaram com carteira assinada, ou como servidores do setor público, entre os anos de 1971 e 1988. Neste caso, é fundamental consultar as quantidades disponíveis através do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS.
Há ainda a possibilidade de acessar o site do FGTS, mas também consultar diretamente no internet banking da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Em última instância, os trabalhadores também podem solicitar atendimento personalizado diretamente nas agências bancárias.
Em todos os casos, é necessário apresentar o documento oficial com foto identificando o trabalhador, mas também a carteira de trabalho para comprovação da atuação no período específico previsto.
Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela realização dos depósitos das empresas privadas, os trabalhadores terão até o dia 1º de junho de 2025 para solicitar o dinheiro.
Sendo assim, caso o dinheiro não seja movimentado até este prazo, o dinheiro ficará retido na instituição. No caso dos trabalhadores da iniciativa pública, os valores ficam retidos com o Banco do Brasil, mantenedor do Pasep.
Porém, os servidores poderão acessar novamente as quantias após a publicação de um novo calendário, referente exclusivamente às cotas esquecidas.
PIS/Pasep: herdeiro falecido
Caso o trabalhador titular da conta tenha falecido, os herdeiros declarados podem recorrer às cotas esquecidas. No entanto, é fundamental apresentar documentos como a declaração de consenso, a certidão de óbito confirmando o falecimento do profissional e a declaração de dependentes que garanta a condição de herdeiro do solicitante.
Em alguns casos, os oficiais responsáveis podem solicitar outros documentos, como inventários ou alvarás judiciais. Isso acontece para garantir maior segurança aos bens dos trabalhadores falecidos, evitando fraudes relativas à herança irregular.
