Quem terá direito ao Auxílio Brasil de R$ 600 em agosto? Veja regras oficiais

Com a aprovação da PEC Kamikaze no Congresso Nacional na última semana, o ticket médio do Auxílio Brasil passa de R$ 400 a R$ 600, com validade até dezembro deste ano. Neste sentido, a previsão é que o valor seja reajustado a partir do calendário de agosto, como consta na medida promulgada nas Casas Legislativas.

Apesar das alterações na quantia do pagamento, as regras para elegibilidade serão mantidas. Dessa forma, todos os inscritos atuais poderão receber as parcelas normalmente, sem necessidade de alteração no cadastro ou nova inscrição.

Recentemente, o Governo Federal também anunciou que irá zerar a lista de espera do programa, aprovando o cadastro de todos os brasileiros que têm direito ao benefício. No entanto, não há previsão da iniciativa ser oficialmente implementada até o momento.

Quais são as regras do Auxílio Brasil?

Com lançamento em dezembro de 2021, o Auxílio Brasil é operacionalizado pelo Ministério da Cidadania, com pagamentos mensais realizados pela Caixa Econômica Federal.

Por via de regra, os depósitos acontecem diretamente nas contas corrente poupança dos beneficiários, mas caso não haja vínculos com a instituição, são criadas contas poupança social digital.

Em todos os casos, é possível administrar os valores através do aplicativo Caixa Tem. Confira os critérios de elegibilidade a seguir:

• Possuir cadastro regular e atualizado no Cadastro Único, base de dados para acompanhamento de famílias brasileiras socialmente vulneráveis;
• Ser caracterizado como uma família em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham, em seus membros, gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos;
• Possuir renda familiar mensal per capita entre R$ 105 e R$ 200 para ser considerado uma família em situação de extrema pobreza, pobreza ou em regra de emancipação;
• Possuir um membro da família inscrito no Benefício de Prestação Continuada, possuindo ou não inscrição no CadÚnico.

No geral, o programa prioriza famílias que possuam entre os seus membros mulheres vítimas de agressão que estão sob monitoramento de medidas protetivas de segurança.

Além disso, cabe ressaltar que a inscrição no CadÚnico não representa inclusão imediata no programa, porque o Ministério da Cidadania seleciona novos membros através de um sorteio mensal a partir das informações atualizadas no registro.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em agosto