O programa Casa Verde e Amarela consiste na nova iniciativa do Governo Federal para combater o déficit habitacional e promover moradia própria aos brasileiros socialmente vulneráveis. Neste sentido, além de produzir moradias subsidiadas, a medida também promove outros benefícios, como a regularização fundiária, melhoria habitacional e locação social.
No geral, o programa promove aos inscritos as menores taxas de juros da história para a obtenção do crédito imobiliário. Desse modo, reformulou, ampliou e atualizou o antigo Minha Casa Minha Vida, facilitando o acesso à casa própria a partir de condições especiais para cada região brasileira.
Neste ano, foram aprovadas novas regras para incluir ainda mais brasileiros, promovendo a redução da desigualdade social e a expansão da segurança pública. Confira mais a seguir:
Quais são as novas regras do Casa Verde e Amarela
Em primeiro lugar, o Governo Federal definiu um subsídio para financiamento de imóveis do programa para as famílias de baixa renda. Neste caso, a ampliação percentual varia entre 12,5% e 21,4% de acordo com a região, renda familiar e população do município, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Sobretudo, a expectativa é que essa nova regra facilite a aquisição da casa própria por parte dos brasileiros, ampliando o número de moradias entregues.
A medida entrou em vigor no início do mês de junho e tem validade até o último dia do ano. De acordo com as previsões do ministério, a alteração irá permitir a contratação de mais 400 mil unidades até o encerramento do subsídio.
Neste mês, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também aprovou o aumento nas faixas de renda do programa. Em vigor desde 18 de julho, a faixa 1 permaneceu com o valor em R$ 2,4 mil, mas a faixa 1,5 passou a ter os valores de renda mensal fixados entre R$ 2,6 mil e R$ 3 mil.
No caso da faixa 2, os valores passaram para R$ 3 mil e R$ 4,4 mil. Por fim, a faixa 3 passou a ter a renda mensal fixada entre R$ 4,4 e R$ 8 mil. De acordo com o Conselho Curador, essas alterações irão destravar o programa habitacional, aperfeiçoando as condições para as construtoras.
Em decorrência do aumento dos custos de construção, além dos juros altos e inadimplência dos clientes, as construtoras estavam sendo afetadas e atrasando os projetos, o que afetou diretamente o programa. Com as alterações nas faixas, há uma ampliação em até R$ 19 mil na capacidade de financiamento das famílias.
Sendo assim, cerca de 31% da carteira da Casa Verde e Amarela será beneficiada pelas alterações. Além disso, o acesso de um número maior de famílias com acesso às faixas mais baixas do programa também irão causar reduções de juros, facilitando os financiamentos.
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