No começo do mês de julho, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dentro dela, está a previsão do salário-mínimo para 2023. Confira qual será o valor e como isso afeta a aposentadoria do INSS para o ano que vem.
Vale lembrar que a LDO é considerada como a base para Lei Orçamentária Anual (LOA). Por sua vez, a LOA é o que determina o que será gasto ao longo do ano, como despesas com salários, obras, programas sociais, serviços públicos, entre outros.
Além disso, há a projeção do teto de gastos, limite de dinheiro que a União pode gastar ao longo do ano.
Salário mínimo em 2023
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o salário mínimo em 2023 terá um reajuste de cerca de 6,7% em relação ao de 2023. Sendo assim, o valor sairá de R$ 1.212 para R$ 1.294 por mês.
Para determinar o reajuste, senadores e deputados federais utilizaram a previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2022. O índice mede a elevação do custo de vida para os brasileiros que recebem de um a cinco salários mínimos e é aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao longo dos meses, o instituto divulga parciais que servem para que as projeções sejam feitas. O resultado final só será divulgado no começo de janeiro de 2023.
Sendo assim, os valores apontados pelo Congresso ainda podem ser modificados caso o índice apresente um resultado diferente, o que já é esperado por parte de economistas e especialistas na área.
E como o salário mínimo afeta o valor da aposentadoria em 2023?
Segundo as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nenhum de seus beneficiários pode receber abaixo do salário mínimo. Por isso, o piso de pagamentos para aposentados e pensionistas acompanhará a subida e deverá ir para R$ 1.294, caso a previsão do Congresso se torne realidade.
O teto também deverá ser modificado, conforme as regras do INSS, ultrapassando os R$ 7,6 mil. Entretanto, vale lembrar que trata-se de uma projeção, sendo passível de mudanças.
Salário mínimo não deverá ter ganho real
Como a previsão do Congresso Nacional para o INPC e a elevação do salário mínimo possuem o mesmo valor, o piso nacional para 2023 não deverá ter ganho real. Apenas manterá o poder de compra atual, conforme prevê a Constituição Federal.
A situação de ganho real ocorre quando o aumento do salário mínimo é maior do que a inflação prevista para o ano. Assim, se isso ocorrer, o trabalhador poderá ter um poder maior de compra e teoricamente uma melhoria na qualidade de vida.
