Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem receber duas parcelas 14° salário o projeto de lei (PL) 4367/20 for aprovado. O texto está, atualmente, tramitando na Câmara dos Deputados e, depois, deve ser enviado para o Senado Federal.
A ideia é garantir um pagamento extra para os segurados que tiveram seus 13° salários adiantados nos dois primeiros anos de pandemia (2020 e 2021). As cotas terão o mesmo valor de até dois salários mínimos vigentes. Caso o repasse seja liberado ainda em 2022, o teto será equivalente a R$ 2.424.
14° salário do INSS precisa de cadastro?
De acordo com o PL, os segurados da Previdência não precisarão fazer nenhum tipo de cadastro ou solicitação prévia. O 14° salário do INSS, se for aprovado, será pago automaticamente para os aposentados e pensionistas que já tenham direito ao 13° salário. Ou seja, nem todos os beneficiários do órgão terão direito às parcelas.
Sendo assim, o pagamento extra deve ser feito para quem recebe:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, não está incluído na lista do 14° salário do INSS por não se enquadrar como aposentadoria. Vale ressaltar que, pelas regras, o pagamento será de:
- Um salário mínimo para quem recebe benefício de um piso nacional por mês;
- Um salário mínimo mais parcela proporcional para quem recebe benefício de valor superior ao piso nacional por mês. A quantia máxima deverá ser equivalente a dois salários mínimos, não podendo ultrapassar este teto.
Quando o 14° salário do INSS será aprovado?
Apesar de ser um repasse que vem sendo discutido desde 2020, ainda não há previsão de quando o 14° salário do INSS será liberado. Isso porque ainda faltam algumas etapas para a aprovação do texto. No início de 2022, havia uma previsão de que a primeira parcela seria paga no mês de março.
Nesse sentido, a segunda cota deveria ser transferida em março de 2023. Contudo, o PL não recebeu todos os pareceres favoráveis em tempo hábil e uma nova estimativa não foi definida. Até agora, três comissões da Câmara dos Deputados deram o aval:
- Seguridade Social e Família (CSSF);
- Finanças e Tributação (CFT); e
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O próximo passo é a análise das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Se o 14° salário do INSS for aceito em todas as instâncias, será enviado para votação no Senado Federal. Por último, o texto deve ser encaminhado para sanção presidencial.
