O 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um tema que vem sendo debatido no Congresso Nacional há um certo tempo por meio do Projeto de Lei (PL) nº 4367/2020. Assim, milhões de pessoas estão de olho no desenrolar do assunto. Então, veja as atualizações sobre o abono extra do INSS.
Vale lembrar que o governo federal voltou a antecipar o 13º salário para aposentados e pensionistas em 2022. A justificativa foi a de que a crise econômica decorrente da pandemia teria feito que os beneficiários precisassem dos recursos de maneira adiantada. O 13º salário foi pago entre abril e junho de 2022.
14º salário INSS: quando sairá o calendário
Ainda não há previsão para que o calendário do 14º salário do INSS seja liberado e os pagamentos comecem a ser feitos. Isso se deve ao fato de o PL ainda não ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.
O projeto está na Câmara dos Deputados e já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Em seguida, foi levado até a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na qual teve relatório favorável, emitido pelo deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP).
Contudo, existem parlamentares que continuam preocupados com a questão fiscal do projeto, prevendo gastos acima do que o país poderia arcar. Assim, foi determinada a criação de uma comissão especial para que o tema seja debatido.
Somente quando o assunto for deliberado na comissão especial e o texto sair da Câmara dos Deputados é que o projeto irá para o Senado Federal. Lá, haverá uma votação. Caso haja sinal verde, restará sanção do Executivo.
Por fim, pode-se projetar que o 14º salário do INSS dificilmente será pago ainda no ano de 2022. Caso a matéria seja aprovada e sancionada, os depósitos ficarão para o ano de 2023, no mínimo.
Quem receberá o 14º salário do INSS se for aprovado
De acordo com o texto que determina os pagamentos do 14º salário do INSS, os repasses serão pagos aos aposentados e pensionistas do INSS. Independentemente de quanto eles recebam normalmente, o PL prevê o pagamento de um salário mínimo anual ao longo de dois anos.
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não terá direito a receber o 14º salário do INSS, pois não se enquadra como apto. Pelo fato de o BPC ser um auxílio, ele não dá direito ao abono de fim de ano (13º salário) e nem ao possível abono extra (14º salário).
