Abono PIS/Pasep retroativo pode ser solicitado pelos beneficiários. Os valores correspondem ao ano-base de 2019. Têm direito ao pagamento aqueles trabalhadores que não fizeram a retirada no tempo previsto.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e da Previdência, mais de R$ 200 milhões correspondentes ao período estão disponíveis para saque. Lembrando que o Programa de Integração Social, o PIS, é destinado para os trabalhadores em regime CLT (formais) da iniciativa privada.
A partir dele, é possível garantir alguns benefícios como o abono salarial. Os servidores públicos (municipais, estaduais ou federais) contam com o Programa de Formação Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Abono PIS/Pasep esquecido de 2019
O abono PIS/Pasep do ano-base de 2019 já foi liberado para os trabalhadores que cumpriram as regras do benefício. Contudo, muitos beneficiários não fizeram o saque do dinheiro e perderam o prazo máximo.
Os valores do abono atrasado são destinados a mais de 300 mil brasileiros, e os pedidos podem ser realizados presencialmente ou por e-mail.
Caso haja algum valor a ser recebido pelo PIS/Pasep, é possível solicitar os valores das seguintes maneiras:
- Aplicativo Carteira de Trabalho (sistemas Android ou iOS);
- Telefone 158 (central Alô Trabalhador);
- Presencialmente, em unidade da Superintendência do Ministério do Trabalho;
- E-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substitua o termo “uf” pela sigla do seu estado).
Em qualquer um dos casos, será necessário que o trabalhador apresente as documentações de comprovação de identidade.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono PIS/Pasep é pago anualmente para trabalhadores formais que cumprem com os seguintes requisitos:
- Inscrição no PIS ou Pasep há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado por 30 dias, no mínimo, no ano-base;
- Ter recebido quantia correspondente a até dois salários mínimos por mês;
- Estar inscrito na Relação Anual de Informações (RAIS) ou eSocial;
- Não ter sido contratado por pessoa física ou ser empregado doméstico.
O abono PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2020, foi pago entre os dias 8 de fevereiro a 31 de março de 2022. Segundo informações do Governo Federal, mais de R$ 470 milhões seguem sem ser retirados pelos beneficiários.
Quem perdeu esse prazo desse calendário oficial terá até o dia 29 de dezembro de 2022 para resgatar o valor de até R$ 1.212. A expectativa era de que, neste ano, fossem liberados também os pagamentos correspondentes ao ano-base de 2021 e, em 2023, fosse liberado o valor do ano-base de 2022.
Contudo, o Orçamento só tinha reserva para um repasse, e a possibilidade de um novo pagamento ainda em 2022 é mínima. Todos os detalhes dos repasses do abono PIS/Pasep para esses dois anos ainda serão confirmados pelo governo federal.
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