A Câmara dos Deputados já aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos benefícios. No projeto, consta o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 e ampliação de novos beneficiários. Entenda, a seguir, as regras e o que falta para os pagamentos serem feitos.
É importante lembrar que esse projeto deve custar cerca de R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos. Além de ampliar o Auxílio Brasil, outros programas terão aumento, como o Auxílio Gás, e criação de benefícios, a exemplo do Pix Caminhoneiro de R$ 1 mil. A PEC que aumenta os benefícios já foi aprovada e promulgada por ambas as Casas Legislativas.
Auxílio Brasil pode ser ampliado para mais 1,6 milhão de famílias
Com a PEC Kamikaze, o governo tem o objetivo zerar a lista de espera de solicitação para inclusão no Auxílio Brasil. Segundo dados divulgados, pelo menos 1,6 milhão de famílias estão esperando o parecer do Ministério da Cidadania e podem ser incluídas em breve.
A PEC prevê também o reajuste do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, aumento de R$ 53 para R$ 120 do Auxílio Gás, criação de auxílio-caminhoneiro no valor de R$ 1.000 e lançamento de um auxílio para taxistas, com custo total de R$ 2 bilhões.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base, em segundo turno, nesta quarta-feira (13/07), e já recebeu a promulgação. O objetivo do governo é iniciar os pagamentos ainda em agosto.
Apesar da aprovação quase unânime na Câmara dos Deputados, a iniciativa sofreu críticas da oposição, que definiu o texto como eleitoreiro, pois o Auxílio Brasil, por exemplo, terá um aumento provisório.
A ideia é que os repasses de R$ 600 ocorram somente entre os meses de agosto a dezembro de 2022. Depois, devem retornar ao valor original de R$ 400.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Os requisitos do programa exigem que a família seja inscrita no CadÚnico e faça parte de um dos grupos abaixo:
- Família que está em estado de pobreza;
- Família que está em estado de extrema pobreza;
- Família que está em situação de emancipação.
As inscrições são realizadas de maneira automática, a partir da análise das informações pelo Ministério da Cidadania. A pasta é a responsável ainda por excluir quem não estiver nos requisitos previstos em lei. É importante lembrar que os dados são constantemente avaliados.
A consulta dos pagamentos poderá ser realizada pelo telefone 111 da Caixa Econômica Federal ou 121 do Ministério da Cidadania. Ainda existem as opções via internet, no aplicativo do Auxílio Brasil (Android e iOS) e do Caixa Tem (Android e iOS).
