Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) n° 809/22 que cria o Plano de Antecipação de Renda Mensal. Por meio desse programa, inscritos no Auxílio Brasil poderão solicitar adiantamento de uma parcela. De acordo com o texto, os valores antecipados deverão ser repassados no mês de janeiro.
A medida, de autoria do deputado Delegado Antônio Furtado, visa ajudar os trabalhadores a lidarem com as contas de início do ano. O PL prevê o desconto da quantia nos 11 meses seguintes, bem como em abono natalino, devendo ser quitado até dezembro. Também fica estabelecido que não será imputada correção monetária.
“Historicamente, o mês de maior dificuldade financeira para todos os brasileiros é o mês de janeiro, devido ao fato de que gastos obrigatórios como IPVA, IPTU, materiais escolares, matrículas escolares, entre outras, oneram os gastos de início de ano”, disse o relator da proposta, Mauro Nazif.
Em substitutivo, Nazif propôs que o Auxílio Brasil adiantado que não for utilizado seja devolvido ao banco pagador. O PL também inclui servidores federais, aposentados e pensionistas da Previdência Social e beneficiários do BPC. Vale ressaltar que estados e municípios poderão aderir ao plano se quiserem.
O texto já recebeu aprovação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora deve passar por análise nas comissões Seguridade Social e Família (CSSF), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois disso, será mandado para apreciação no Senado Federal.
Valor médio do Auxílio Brasil subirá para R$ 600
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14/07), uma Proposta de Emenda À Constituição (PEC) que prevê o aumento do ticket médio do Auxílio Brasil. A quantia definida foi de R$ 600 durante cinco meses. Ou seja, a medida será temporária, apenas até dezembro de 2022, quando encerra o mandato presidencial de Jair Bolsonaro.
No segundo turno de votações pela Câmara, foram contabilizados 469 votos a favor e 17 contra. A PEC precisava de 308 votos para ir à promulgação, que ocorreu um dia depois. De acordo com o texto, serão destinados R$ 26 bilhões para o pagamento de adicional de R$ 200 a todas as famílias beneficiárias.
Alguns parlamentares da oposição chegaram a pedir a permanência do novo valor, mas o requerimento foi negado em votação.
Segundo o deputado Ricardo Barros, “o compromisso do governo é, terminado o processo eleitoral, discutir novamente essa matéria e ver se podemos fazer isso [tornar permanente] dentro de todas as regras de responsabilidade fiscal”.
