Uma ideia legislativa foi proposta por um cidadão para que o abono PIS/Pasep 2021 seja pago ainda no ano de 2022. Vale lembrar que os repasses ainda não foram feitos e estão previstos para o ano que vem. Veja, em nossa matéria, o que é preciso para a proposta ser aprovada.
Lembrando que o abono PIS/Pasep paga até um salário mínimo vigente ao trabalhador. O PIS é repassado pela Caixa Econômica Federal a quem está na iniciativa privada e com carteira assinada. O Pasep é destinado aos servidores públicos, sendo pago pelo Banco do Brasil.
Abono PIS/Pasep 2021 poderá ser pago em 2022
Entre as regras de criações de leis no país, está a Ideia Legislativa. Segundo ela, qualquer cidadão pode propor uma norma ao Congresso Nacional. Caso ela atinja o número mínimo necessário de apoio de outras pessoas, ela passa a ser analisada.
No caso, a ideia do abono PIS/Pasep de 2021 ser pago ainda em 2022 veio do cidadão Charlesson Campos, do estado do Maranhão. Segundo sua proposta, o benefício seria pago no segundo semestre aos trabalhadores.
No momento a Ideia Legislativa já possui mais de 6,3 mil apoios. Para que ela prospere, é necessário atingir 20 mil assinaturas até a data limite de 14 de setembro de 2022. Se obter o mínimo necessário, a Ideia Legislativa se torna uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos senadores.
Qualquer pessoa pode apoiar a proposta. Basta entrar no site do e-cidadania. É possível fazer login com a conta do Google ou por meio de uma conta do próprio portal.
Vale lembrar que a Ideia legislativa foi criada devido ao atraso dos pagamentos do abono PIS/Pasep. Teoricamente, o repasse do ano-base 2021 deveria ter sido feito em 2022. Entretanto, o governo pagou o do ano-base 2020, que não havia sido repassado ainda por conta da pandemia. Então, o abono PIS/Pasep de 2021 foi protelado para 2023.
Quem costuma receber o abono PIS/Pasep
Conforme as regras do abono PIS/Pasep, para receber o dinheiro, é preciso que a pessoa seja trabalhador formal da iniciativa privada ou servidor público. Além disso, é necessário cumprir as regras abaixo:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Ter trabalhado por ao menos 30 dias no ano-base do PIS/Pasep;
- Ganhar, em média, até dois salários mínimos;
- Estar registrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial;
- Não ser empregado doméstico;
- Não ter sido contratado por pessoa física.
Por meio do telefone 158 ou do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS), o interessado pode consultar se tem direito a receber o abono.
