Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) que prevê o pagamento do 14° salário do INSS. Sob o número 4367/2020, o texto de autoria do deputado Pompeo de Mattos ainda será avaliado por Comissão Especial. No entanto, essa ainda precisa ser criada.
Caso receba o aval, o benefício deve ser pago em duas parcelas, uma relativa a 2020 e a outra a 2021. Cada um deve ter valor equivalente a dois salários mínimos vigentes (R$ 2.424 hoje). O repasse deve ser feito para aposentados e pensionistas que tiveram o 13° salário adiantado nos dois primeiros anos da pandemia de COVID-19.
A expectativa era de que o 14° salário do INSS fosse liberado no primeiro semestre de 2022 e em março de 2023. Mas o projeto ficou parado na Câmara e ainda aguarda aval dos deputados. Somente após a aprovação é que o PL deve ser enviado para o votação no Senado Federal.
Como está a tramitação do 14° salário do INSS
O projeto de lei foi apresentado no dia 26 de agosto de 2020 pedindo um pagamento extra para segurados da Previdência Social que ficariam sem recursos financeiros no final do ano. Isso porque o governou federal autorizou a antecipação do 13° salário para aposentados e pensionistas poderem utilizar durante o lockdown.
Na Câmara dos Deputados, o texto foi analisado e aprovado pelas Comissões da Câmara dos Deputados na seguinte ordem:
- Seguridade Social e Família (CSSF);
- Finanças e Tributação (CFT); e
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Agora, o 14° salário do INSS deve ser avaliado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e depois pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Entretanto, nenhuma delas foi montada ainda. A última movimentação do PL na Câmara aconteceu no dia 21 de junho de 2022.
Na data em questão, a proposta foi recebida pela Mesa Diretora que adequou o texto conforme os requerimentos das Comissões. Assim que a tramitação na Casa Legislativa for encerrada, o projeto deve seguir para avaliação no Senado Federal. Se aprovado, será enviado para sanção presidencial.
Quem vai receber o 14° salário do INSS
Se o benefício receber todos os pareceres favoráveis, as parcelas serão pagas para contribuintes da Previdência Social que, normalmente, ganham 13° salário. Sendo assim, algumas pessoas ficarão de fora, como quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esse não é uma aposentadoria e por isso não possui abono no fim do ano. Nessa lógica, o 14° salário do INSS deve ser pago para quem conta com:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
É importante lembrar que o projeto não tem data para ser votado e, portanto, é provável que não seja liberado em 2022. Caso o texto volte a correr nas Casas Legislativas, o benefício deve sair só em 2023.
