Nesta terça-feira (12/06), a Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos benefícios. Dentro do projeto, está o Auxílio Brasil de R$ 600. Entenda, em nossa matéria, as regras e o que falta para os pagamentos serem feitos.
Vale lembrar que a PEC deve ter um gasto de cerca de R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos. Além do Auxílio Brasil, outros programas serão ampliados, como o Auxílio Gás. Ainda haverá criação de benefícios, a exemplo do Pix Caminhoneiro de R$ 1 mil.
Auxílio Brasil de R$ 600 aprovado em 1º turno
A PEC dos benefícios, também chamada de PEC Kamikaze, foi aprovada na Câmara com 393 votos a favor e 14 contra. Com isso, os repasses de R$ 600 do Auxílio Brasil estão mais perto de se tornarem realidade.
Mesmo com aprovação quase unânime, a PEC sofreu críticas da oposição, que acusou o texto de ter caráter eleitoreiro, pois o Auxílio Brasil, por exemplo, só terá um aumento provisório. A ideia é que os repasses de R$ 600 ocorram somente entre agosto e dezembro de 2022. Depois, deverão retornar ao valor original de R$ 400.
Agora, é estimado que os destaques dos parlamentares e o 2º turno possam ocorrer ainda nesta quarta-feira, dia 13 de julho. Antes da votação, os partidos poderão pedir para que trechos sejam retirados mediante apresentação de destaques. Com a aprovação, só restará a sanção presidencial.
Vale ressaltar que, durante a sessão plenária em que houve aprovação da proposta no 1º turno, um apagão tomou conta da Câmara e isso impediu a análise dos destaques. Somente o texto-base foi aprovado. A Casa Legislativa avaliou a situação como grave e, nesse ínterim, a oposição defendeu o encerramento da sessão.
De qualquer maneira, antes da análise em 2º turno, haverá a deliberação dos destaques no projeto.
Calendário Auxílio Brasil de julho
Enquanto a PEC não é aprovada, os beneficiários aguardam os repasses do Auxílio Brasil do mês de julho. Os pagamentos seguem o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Veja as datas:
- NIS final 1: 18 de julho de 2022;
- NIS final 2: 19 de julho de 2022;
- NIS final 3: 20 de julho de 2022;
- NIS final 4: 21 de julho de 2022;
- NIS final 5: 22 de julho de 2022;
- NIS final 6: 25 de julho de 2022;
- NIS final 7: 26 de julho de 2022;
- NIS final 8: 27 de julho de 2022;
- NIS final 9: 28 de julho de 2022;
- NIS final 0: 29 de julho de 2022.
Vale lembrar que os requisitos do programa continuam os mesmos. Para fazer parte do Auxílio Brasil é necessário que a família seja inscrita no CadÚnico e fazer parte um dos grupos abaixo:
- Família em estado de pobreza;
- Família em estado de extrema pobreza;
- Família em situação de emancipação.
As inscrições são automáticas, sendo feitas pelo Ministério da Cidadania. A pasta também é a responsável por excluir quem não estiver cumprindo os requisitos previstos em lei.
A consulta dos pagamentos pode ser feita por meio do número 111 da Caixa ou 121 do Ministério da Cidadania. Ainda existem as opções do aplicativo do Auxílio Brasil (Android e iOS) e do Caixa Tem (Android e iOS).
