Trabalhadores formais, seja da iniciativa privada ou funcionalismo, têm direito ao abono PIS/Pasep desde que cumpram todos os requisitos. O benefício é pago anualmente no valor de até um salário mínimo. No entanto, o calendário dos repasses de 2021 e 2022 ainda não foram liberados.
Isso porque houve um atraso nos pagamentos por conta da pandemia de COVID-19. Em 2020, os beneficiários receberam os valores referentes a 2019. No entanto, em 2021, o governo federal optou por remanejar os recursos e acabou adiando os depósitos de 2020. Esses foram realizados entre os meses de fevereiro e março de 2022.
A expectativa era de que, neste ano, fossem liberadas duas rodadas do abono PIS/Pasep, sendo uma de 2020 e outra de 2021. Contudo, o Orçamento só tinha reserva para um repasse. Dessa forma, a possibilidade de um novo pagamento ainda em 2022 é mínima.
Já em 2023, os valores referentes a 2022 deveriam ser pagos, mas é provável que os trabalhadores recebam somente pelo ano de 2021. Todos os detalhes do calendário do abono PIS/Pasep para esses dois anos ainda serão confirmados pelo governo federal. Enquanto isso, os trabalhadores podem verificar se receberam as quantias de 2019 e 2020.
Quem recebe o abono PIS/Pasep de 2021 e 2022
Mesmo que as datas de repasse do benefício ainda não tenham sido confirmadas, é possível saber se você terá direito aos pagamentos. Os critérios continuam os mesmos, o que varia é quanto o trabalhador receberá. O valor depende do tempo de trabalho, com carteira assinada, foi desenvolvido no ano-base.
Para cada mês de contrato, é contado 1/12 avos do salário mínimo vigente. Sendo assim, quem esteve ativo por 12 meses contará com um piso nacional. De acordo com as regras, têm direito ao abono PIS/Pasep referente aos anos de 2021 e 2022 quem:
- Trabalhou formalmente por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
- Recebeu remuneração de até dois salários mínimos por mês no ano-base;
- Estava inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos no ano-base;
- Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
É importante saber que empregados domésticos e trabalhadores contratados por pessoa física não podem receber o abono PIS/Pasep.
Como consultar o abono PIS/Pasep pela internet
Atualmente, está disponível a pesquisa para o ano de 2020. Aqueles que quiserem saber se tiveram os valores liberados devem:
- Baixar o app da Carteira de Trabalho Digital;
- Fazer login com CPF e senha cadastrados no Gov.br (quem não tiver conta pode criar uma na mesma hora);
- Ir no ícone de “Benefícios” no menu inferior;
- Clicar em “Consultar” na caixinha do abono PIS/Pasep;
- Selecionar o ano de 2020 e verificar se está dentro dos critérios.
Vale ressaltar que os pagamentos de 2020 ficarão disponíveis até o dia 29 de dezembro de 2022. Depois disso, o saque só poderá ser realizado quando o governo liberar um novo calendário.
