A Proposta de Emenda à Constituição, chamada de (PEC) dos Benefícios, poderá destinar R$ 2 bilhões para um auxílio a taxistas, que pode representar até R$ 16 mil para cada profissional durante seis meses. Segundo o relator da proposta, Christino Áureo, apenas de 120 a 140 mil profissionais estão habilitados a receber o montante.
O Governo Federal não estabeleceu o valor do benefício, apenas o total de R$ 2 bilhões que será repassado à categoria. A PEC prevê ainda aumento no valor do Auxílio Brasil, transporte gratuito para idosos e Imposto sobre Etanol. Ao todo, o custo da PEC dos benefícios é estimado em R$ 41,25 bilhões.
Como funciona a PEC dos benefícios?
Primeiro, o governo quer estabelecer um estado de emergência no Brasil. Isso porque, em ano de eleição, é proibida a criação de novos benefícios ou ampliação de programas existentes. Essa determinação visa coibir propaganda eleitoral daqueles que estão no poder.
O governo deseja então implementar esse estado de emergência pública para que as medidas sejam aprovadas, argumentando que a crise do petróleo e os desdobramentos da Guerra na Ucrânia estão afetando a economia da sociedade brasileira.
A partir daí, com a aprovação da PEC dos benefícios, haverá a disponibilização de até R$ 16 mil em benefícios aos taxistas, um recurso de R$ 2 bilhões que será distribuído a estes profissionais.
A proposta de emenda à Constituição prevê também ampliar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e estabelecer um pagamento bimestral do Auxílio Gás no valor de R$ 120.
Há ainda a criação do Pix Caminhoneiro, que prevê o pagamento mensal de R$ 1 mil para os motoristas autônomos que possuam o cadastro de Transportador Autônomo de Cargas, vinculado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
No entanto, caso seja aprovada, as medidas serão aplicadas apenas entre os meses de agosto e dezembro deste ano, de modo que haja retorno do valor comum aos benefícios a partir de janeiro de 2023.
O que falta para PEC dos benefícios ser aprovada?
O texto ainda precisa ser aprovado junto à Câmara dos Deputados. A última movimentação aconteceu nesta quinta-feira, 7 de julho de 2022, onde o presidente da Casa, Arthur Lira, precisou adiar a votação por falta de quórum devido ao impasse sobre decreto do estado de emergência.
Passando por lá, será votado no Senado Federal. Caso seja aprovado, só faltará sanção do presidente da república.
Além de depender da aprovação das casas legislativas, será necessário enfrentar um conflito jurídico com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decorrência da Lei das Eleições, o que representa um entrave na promulgação da PEC dos benefícios.
