14º salário INSS (abono extra) tem chance de ser aprovado neste ano?

Projeto do 14º salário INSS pode demorar um pouco mais para ser aprovado. Texto irá para uma comissão especial.

O Projeto de Lei (PL) nº 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), visa o pagamento do 14º salário do INSS para aposentados e pensionistas. O PL estabelece que sejam realizados dois pagamentos de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.212), sendo um por ano.

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Por enquanto, ainda não foi publicado nenhum calendário de repasses, pois o pagamento do 14º salário do INSS ainda não se tornou lei. Assim, a expectativa é que o primeiro depósito fique apenas para 2023.

A justificativa do pagamento extra é a de que o adiantamento do 13º salário aos segurados não foi suficiente para os beneficiários do INSS, pois a inflação e a crise econômica teriam diminuído o poder de compra dessas beneficiados.

14º salário INSS: qual a situação do projeto?

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O Projeto de Lei que cria o pagamento extra ainda está sendo debatido na Câmara dos Deputados. Lá, ele já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT), além de ter relatório com sinal verde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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Todavia, ao invés de ser encaminhado para o Senado Federal, como seria o procedimento de praxe, o texto será enviado a uma comissão especial sobre o tema, que é a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Alguns parlamentares, preocupados com os impactos fiscais do projeto de lei, decidiram encaminhar o texto para ser discutido em uma comissão especial e específica sobre o tema.

Sendo assim, o PL ainda terá que ser debatido na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa antes de ser encaminhado ao Senado Federal e, depois, à sanção ou veto da Presidência da República.

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Com essa etapa extra instituída, é provável que o 14º salário do INSS acabe ficando para o ano de 2023 e não seja mais pago em 2022, como estavam pressionando as entidades que representam os aposentados e pensionistas. Somente a partir daí é que o dinheiro poderá ser transferido aos aposentados e pensionistas do INSS.

14º salário INSS: quem tem direito?

Segundo o projeto que estabelece 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os pagamentos dos recursos serão destinados somente aos aposentados e pensionistas. Isso quer dizer que os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, não farão parte dos beneficiários, já que não têm direito ao 13º salário.

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O décimo quarto salário do INSS (abono extra), então, seria voltado para os segurados com direito aos seguintes depósitos:

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