O Projeto de Lei (PL) nº 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), visa o pagamento do 14º salário do INSS para aposentados e pensionistas. O PL estabelece que sejam realizados dois pagamentos de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.212), sendo um por ano.
Por enquanto, ainda não foi publicado nenhum calendário de repasses, pois o pagamento do 14º salário do INSS ainda não se tornou lei. Assim, a expectativa é que o primeiro depósito fique apenas para 2023.
A justificativa do pagamento extra é a de que o adiantamento do 13º salário aos segurados não foi suficiente para os beneficiários do INSS, pois a inflação e a crise econômica teriam diminuído o poder de compra dessas beneficiados.
14º salário INSS: qual a situação do projeto?
O Projeto de Lei que cria o pagamento extra ainda está sendo debatido na Câmara dos Deputados. Lá, ele já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT), além de ter relatório com sinal verde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Todavia, ao invés de ser encaminhado para o Senado Federal, como seria o procedimento de praxe, o texto será enviado a uma comissão especial sobre o tema, que é a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Alguns parlamentares, preocupados com os impactos fiscais do projeto de lei, decidiram encaminhar o texto para ser discutido em uma comissão especial e específica sobre o tema.
Sendo assim, o PL ainda terá que ser debatido na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa antes de ser encaminhado ao Senado Federal e, depois, à sanção ou veto da Presidência da República.
Com essa etapa extra instituída, é provável que o 14º salário do INSS acabe ficando para o ano de 2023 e não seja mais pago em 2022, como estavam pressionando as entidades que representam os aposentados e pensionistas. Somente a partir daí é que o dinheiro poderá ser transferido aos aposentados e pensionistas do INSS.
14º salário INSS: quem tem direito?
Segundo o projeto que estabelece 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os pagamentos dos recursos serão destinados somente aos aposentados e pensionistas. Isso quer dizer que os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, não farão parte dos beneficiários, já que não têm direito ao 13º salário.
O décimo quarto salário do INSS (abono extra), então, seria voltado para os segurados com direito aos seguintes depósitos:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
