O programa Casa Verde e Amarela passou por mais alterações. De acordo com o governo federal, as mudanças foram feitas para determinar novas regras dos beneficiários. Assim, as famílias deverão cumprir os requisitos estabelecidos que foram publicados. Um deles é o limite de renda.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as novas normas serão distribuídas para todos os municípios. Isso para que as prefeituras tenham conhecimento e possam se adequar aos prazos, documentações e demais detalhes do programa.
Novas regras do Casa Verde e Amarela
Conforme as novas regras do Casa Verde e Amarela, as alterações são válidas para famílias que possuem renda mensal de até R$ 2.400,00 e que vivem na área urbana. A primeira modificação do programa foi que o governo passará para os municípios a responsabilidade pelo cadastro dos beneficiários.
Além disso, essas pessoas precisam estar em alguma situação de carência habitacional:
- Adensamento excessivo;
- Aluguel social provisório;
- Habitação precária;
- Situação de rua;
- Coabitação;
- Ônus excessivo do aluguel.
Dentro da seleção das pessoas, haverá prioridade para mulheres que sejam responsáveis pelo lar, Pessoas com Deficiência (PcD), idosos e famílias que possuem crianças ou adolescentes. Quem estiver em situação de vulnerabilidade também poderá ter alguma vantagem.
Além disso, caso queiram, os municípios serão autorizados a criarem outros critérios de prioridade, desde que sejam complementares e não interfiram nos que foram determinados pelo governo.
Por fim, é importante ressaltar que o grupo de pessoas que possui renda de até R$ 2.400,00 é o que conta com as menores taxas de juros. Os financiamentos possuem uma taxa de no máximo 4,75% ao ano, com a quantia variando de acordo com o valor da casa.
Caso a pessoa tenha uma conta no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a taxa de juros cai ainda mais, para 4,25% ao ano (somente para área urbana). O prazo de pagamento é de até 30 anos.
Lembrando que o Casa Verde e Amarela aceita famílias com renda bruta de até R$ 7.000,00. No caso, elas são divididas em níveis:
- Grupo 1: renda total de até R$ 2.400,00 ao mês;
- Grupo 2: renda total entre R$ 2.401,00 e R$ 4.000,00 ao mês;
- Grupo 3: renda total entre R$ 4.001,00 e R$ 7.000,00 ao mês.
O dinheiro do programa é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Governo pretende aumentar número de inscritos
Há uma expectativa do governo federal em aumentar a quantidade de pessoas inscritas no programa. De acordo com o MDR, o objetivo atual é que os números saltem em cerca de 30%, ajudando a diminuir a quantidade de pessoas sem casa própria no Brasil.
Para que isso possa ser possível, a União destinará aproximadamente R$ 8,5 bilhões de forma anual, até 2024. Vale lembrar que o Casa Verde e Amarela foi criado para substituir o antigo Minha Casa, Minha Vida. Desde a mudança, o programa vem sofrendo com alguns percalços e passando por reformulações para se tornar atraente.
Segundo o governo, a principal meta é fornecer oportunidades para que pessoas de baixo poder aquisitivo possam ter a casa própria.
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