Na primeira semana de julho, o Governo Federal propôs a criação do Pix Caminhoneiro, através do estabelecimento da PEC Eleitoral que prevê um gasto de R$ 41,2 bilhões para viabilizar as propostas apresentadas até o final deste ano. Neste sentido, há ainda a ampliação do Auxílio Gás e do Auxílio Brasil, garantindo pagamentos maiores aos beneficiários.
A proposta do Pix Caminhoneiro prevê o pagamento mensal de R$ 1 mil para motoristas autônomos e profissionais, com foco principalmente nos caminhoneiros.
Desse modo, será utilizado o cadastro de Transportador Autônomo de Cargas, inserido no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Como vai funcionar o novo auxílio de R$ 1 mil?
A princípio, o Congresso limitou o benefício para os cidadãos que já possuíam cadastros realizados com a agência, de modo que mais de 870 mil motoristas sejam beneficiados. Atualmente, a instituição exige a aprovação do motorista em um curso específico para condução, ou experiência mínima de três anos na atividade.
Além disso, é fundamental ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de um veículo cuja capacidade mínima de transporte seja 500 quilos. Porém, é possível possuir uma pequena frota, pois não impede o cadastramento.
Os pagamentos serão realizados automaticamente e mensalmente para as contas da Caixa Econômica Federal, podendo ser gerenciado através do Caixa Tem. Sobretudo, a proposta do novo benefício é compensar os caminhoneiros pela alta nos preços dos combustíveis nos últimos meses, em especial o diesel.
No entanto, ainda não há previsão para início dos pagamentos e implementação do programa no país, mas a expectativa é que entre em vigor até dezembro deste ano. A previsão é que o programa custe R$ 4 bilhões para a União.
Como está a tramitação do projeto?
Em primeiro lugar, para que haja aprovação da proposta, o Governo Federal deseja estabelecer um estado de emergência para garantir a aprovação das medidas apresentadas, pois a Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios ou a ampliação de programas existentes no período eleitoral.
Porém, a medida representa conflito judicial com o Tribunal Superior Eleitoral, que desaprova a medida. Na última quinta-feira (30), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação da proposta que prevê a criação do Pix Caminhoneiro e a ampliação dos benefícios Auxílio Gás e Auxílio Brasil.
Anteriormente, a proposta apresentada tinha como foco a compensação para os estados que desonerassem os tributos relativos aos combustíveis.
No entanto, o relator Fernando Bezerra (MDP-PE) apresentou uma nova versão do texto, com a criação e ampliação de benefícios. Sendo assim, os senadores solicitaram um tempo maior para avaliação do texto. Ainda não há previsão de retomada da pauta na agenda da casa.
