Calendário do novo Auxílio Brasil de R$ 600: veja datas previstas em 2022

A ampliação do pagamento do Auxílio Brasil é uma medida prevista na PEC Kamikaze, que também estabelece aumento dos valores do Auxílio Gás, estabelecimento do Auxílio Gasolina e criação do Pix Caminhoneiro. Neste sentido, caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, é possível que os pagamentos aconteçam ainda no mês de agosto.

Comumente, os depósitos são realizados nos últimos 10 dias úteis do mês, dando certo espaço para aprovação e promulgação das medidas propostas.

Caso contrário, a expectativa é que o valor médio de R$ 400 siga inalterado, contando somente com os acréscimos relativos aos benefícios cumulativos, tanto os profissionais quanto os estudantis.

Como funciona a PEC Kamikaze?

A princípio, a proposta de emenda à Constituição prevê a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. Além disso, estabelece um pagamento bimestral do Auxílio Gás no valor de R$ 120, de modo que não haja estabelecimento dos preços a partir da média divulgada pela Agência Nacional de Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP).

A proposta também conta com o estabelecimento do Auxílio Gasolina, apresentado no Senado Federal neste ano. Porém, as movimentações do governo demonstram prioridade dos taxistas nessa primeira fase, excluindo os motoristas de aplicativo.

Há ainda a criação do Pix Caminhoneiro, que prevê o pagamento mensal de R$ 1 mil para os motoristas autônomos que possuam o cadastro de Transportador Autônomo de Cargas, vinculado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Sobretudo, a execução da PEC poderá representar gastos de R$ 38 bilhões para a União.

No entanto, caso seja aprovada, as medidas serão aplicadas somente entre agosto e dezembro deste ano, de modo que haja retorno do valor comum aos benefícios a partir de janeiro de 2023.

Apesar disso, será necessário enfrentar um conflito jurídico com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decorrência da Lei das Eleições, o que representa um entrave na promulgação da PEC Kamikaze.

Lei das Eleições

Em resumo, a Lei das Eleições estabelece uma proibição para a criação de novos benefícios ou a ampliação de programas existentes no período eleitoral. Isso para não permitir propaganda eleitoral do governo vigente e evitar promoções partidárias fora da época permitida.

No entanto, a exceção à regra envolve situações de emergência pública e calamidade nacional, diante de crises ambientais ou sanitárias, por exemplo.

Sendo assim, o Governo Federal deseja implementar esse estado de emergência pública para que as medidas sejam aprovadas, argumentando que a crise do petróleo e os desdobramentos da Guerra na Ucrânia estão afetando a sociedade.

Porém, essa justificativa foi utilizada anteriormente, durante a pandemia da Covid-19, para a criação do Auxílio Emergencial, de forma que o Tribunal Superior Eleitoral não aprove a utilização desta ação novamente, em especial por identificar a prática como uma tentativa de aumentar a popularidade do atual governo.

Auxílio Brasil de R$ 600: calendário previsto

Caso o valor realmente seja ampliado em tempo hábil, os pagamentos poderão começar a ser feitos em agosto de 2022. Confira o calendário deste mês-base: