Novo auxílio de R$ 720 será pago a partir de agosto? Veja o que se sabe

A proposta de emenda constitucional que aprova o benefício neste valor está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas enfrenta conflitos jurídicos por conta da Lei das Eleições.

O benefício no valor de R$ 720 corresponde à junção do Auxílio Gás e do Auxílio Brasil, de modo que os inscritos em ambos programas podem receber esse valor no mês de agosto. No caso, a alteração depende da aprovação da PEC Kamikaze, uma proposta de emenda à Constituição que altera e amplia o valor dos benefícios.

A proposta, que faz parte da tentativa de aumentar a popularidade do governo de Jair Bolsonaro (PL), prevê a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600, enquanto o Auxílio Gás passará a valer R$ 120. Neste caso, os pagamentos bimestrais não serão definidos pela média de preços repassada pela Agência Nacional de Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP).

Atualmente, a PEC Kamikaze teve aprovação no Senado Federal e, agora, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Entretanto, está enfrentando entrave jurídico com o Tribunal Superior Eleitoral, que entende a promulgação dessas medidas como uma forma de burlar a Lei das Eleições, que proíbe a criação e ampliação de benefícios durante o ano eleitoral.

Além dessas mudanças, a PEC também prevê a criação do Pix Caminhoneiro, com pagamentos mensais de R$ 1 mil para os motoristas autônomos que trabalham com transporte de carga. Neste caso, será utilizado o cadastro de Transportador Autônomo de Cargas, vinculado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Como irá funcionar o auxílio conjunto?

Em primeiro lugar, as regras previstas para a inscrição nos benefícios seguem inalteradas. Desse modo, para participar do Auxílio Brasil, é necessário ter o cadastro regular e atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, pois este é o principal instrumento de inclusão nos programas.

Além disso, precisa-se atender os critérios de renda, tendo em vista que o Auxílio Brasil atende famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e regra de emancipação. Portanto, a renda familiar per capita mensal deve estar entre R$ 100 e R$ 500 para se enquadrar nessas categorias.

No caso do Auxílio Gás, a inclusão também é feita através das informações no CadÚnico, mas os critérios de renda são diferentes. Em específico, é necessário ter uma renda per capita familiar mensal que seja igual ou menor que meio salário mínimo, de acordo com o valor vigente no país.

Porém, as famílias que possuam membros inscritos no Benefício de Prestação Continuada também podem solicitar esse benefício. Além disso, vale ressaltar que a inscrição no CadÚnico não define inclusão imediata nos programas, pois o Ministério da Cidadania adiciona novos membros através de sorteios mensais.

Por fim, a previsão é que os benefícios acumulem esses valores entre agosto e dezembro de 2022, pois é o período de vigência da PEC Kamikaze.

Leia também

você pode gostar também

Quem tem direito à bolada de R$ 10 mil do FGTS? Veja o que se sabe

Os trabalhadores podem solicitar a revisão do FGTS por meio de um processo judicial, mas precisam aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os procedimentos.

14º salário do INSS tem nova movimentação na Câmara; entenda

Projeto de lei que cria o 14° salário do INSS está em tramitação e recebe nova movimentação na Câmara dos Deputados.

Saque triplo do PIS/Pasep garante bolada de R$ 3 mil; veja quem recebe

Os trabalhadores poderão acessar o abono salarial em atraso do ano-base 2019 e também de 2020, assim como os valores do extinto Fundo PIS/Pasep, mas em casos específicos.

Auxílio permanente de R$ 1,2 mil para mulheres será pago em 2022?

Milhões de poderão ser beneficiados com o auxílio permanente de R$ 1,2 mil para mulheres. Veja previsão de pagamentos.

Saque PIS/Pasep é liberado para 10 milhões de pessoas; veja quem pode sacar

Cotas PIS/Pasep esquecidas contam com cerca de R$ 23 bilhões. Milhões de trabalhadores têm direito ao dinheiro.

Novo FGTS terá saque integral em 2022? Veja regras da nova proposta

Proposta do novo FGTS com saque integral para quem pedir demissão já está tramitando na Câmara dos Deputados.