O saque do FGTS por calamidade foi liberado para os moradores de áreas afetadas fortemente pelas chuvas. Neste sentido, é fundamental que os solicitantes tenham saldo positivo nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e não tenham retirado valores pelo mesmo motivo no ano anterior.
Segundo a instituição, o valor máximo permitido para retirada é de R$ 6.220. No entanto, somente os estados do Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo foram habilitados a solicitar esse tipo de saque, mas somente nos municípios específicos e previstos por lei.
No entanto, o prazo de solicitação dos valores em alguns dos municípios já expirou, e somente regiões específicas, como Vitória do Jari no Amapá e Maripá no Paraná ainda estão no prazo do saque. Para consultar todos os municípios que estão dentro do prazo estabelecido, acesse o portal do Caixa Notícias.
Como solicitar o Saque FGTS por calamidade pública?
Para realizar a solicitação, os cidadãos atingidos pelas chuvas não precisam comparecer presencialmente às agências para efetuar a solicitação. Neste caso, é possível realizar o saque pelo celular, através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
Após acessar a plataforma, o usuário deve informar os dados cadastrais e acessar a opção “Meus saques”. Logo em seguida, selecione “Outras situações de saque” e clique em “Calamidade Pública” no menu de opções, informando o seu estado e município.
Com essas informações preenchidas, insira os documentos pessoais como documento de identidade, carteira de habilitação ou passaporte. Além disso, envie o comprovante de residência, como conta de energia elétrica, conta de água ou outro documento recebido através do correio.
No entanto, é fundamental que essas informações estejam no nome do trabalhador cujos valores serão retirados do fundo, com emissão até 120 dias antes da determinação da situação de calamidade pública.
Nos casos em que houver envio do comprovante de residência no nome do cônjuge ou parceiro, é necessário enviar junto com os documentos a Certidão de Casamento ou a Escritura Pública de União Estável.
Após enviar essas informações, basta selecionar no aplicativo a opção de crédito dos valores, vinculando o depósito a uma conta da Caixa Econômica Federal ou em qualquer outra instituição financeira. O prazo de avaliação da solicitação e retorno com crédito em conta é de até cinco dias úteis.
Quais são as condições que determinam calamidade pública?
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, são consideradas situações de calamidade pública as enchentes ou inundações graduais, alagamentos, enxurradas ou inundações bruscas. Além disso, situações como inundações litorâneas provocadas pela invasão do mar, precipitações de granizos, vendavais ou tempestades também são fatores de risco.
Por outro lado, vendavais considerados muito intensos ou extremamente intensos, como furacões, tufões ou ciclones tropicais e extratropicais possuem uma classificação própria. Do mesmo modo, tornados e trombas d’água determinam situações de calamidade pública.
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