Nesta semana, o Palácio do Planalto, através do Presidente Jair Bolsonaro, anunciou uma ampliação no valor do ticket médio previsto para o Auxílio Brasil. A expectativa é que o benefício mensal passe de R$ 400 para R$ 600 ainda este ano.
No entanto, para viabilizar a proposta, o Governo Federal deverá utilizar os R$ 30 bilhões reservados para compensação dos estados que zeraram a alíquota do ICMS sobre os produtos de petróleo, como o diesel e o gás natural. Sendo assim, a compensação do ICMS poderá ser modificada por reajustes da Petrobras.
Além disso, a Lei das Eleições proíbe a implementação de novos benefícios ou a ampliação de programas existentes durante o ano eleitoral, a fim de evitar a criação de medidas que sejam utilizadas como propaganda política. Sobretudo, somente é permitido criar modificações diante de um cenário de calamidade pública e estado de emergência no país.
O que se sabe sobre a ampliação?
Atualmente, a proposta de ampliação está sendo avaliada pela área política do Governo Federal, e não pela pasta do Ministério da Economia. No entanto, o que se sabe é que a ampliação irá contar com o ticket médio de R$ 400 para renda básica familiar e R$ 200 como compensação pela alta dos preços dos bens de consumo em decorrência da guerra na Ucrânia.
Sendo assim, mais de 18 milhões de famílias inscritas no Auxílio Brasil contarão com o pagamento de R$ 600. A princípio, a previsão é que o dinheiro a ser utilizado nesse reajuste, e também nas outras medidas anunciadas pelo governo, será proveniente do montante acumulado através da privatização.
Curiosamente, a Pesquisa BTG/FSB mostrou que os beneficiários do Auxílio Brasil continuam tendo Lula como o candidato favorito, com 73% da intenção dos votos entre os inscritos no programa. Apesar das ações contínuas para aumentar a popularidade, Jair Bolsonaro representa somente 16% da intenção de votos.
Quais são os conflitos dessa medida?
Além da ampliação do Auxílio Brasil, o Palácio do Planalto anunciou a ampliação do Auxílio Gás com inclusão de novos membros e também aumento do voucher bimestral. Ademais, a criação do Pix caminhoneiro, outro programa assistencial para motoristas autônomos no país, terá um custo estimado em R$ 4,5 bilhões para a sua implementação.
O relatório também apresentou outras medidas como a compensação a empresas de transporte público para garantir o transporte gratuito de passageiros idosos, o que custará R$ 2,5 bilhões para a União.
Acima de tudo, o objetivo do Governo Federal é estabelecer um novo estado de emergência, sob a justificativa da guerra na Ucrânia e a crise mundial do petróleo, para garantir a efetividade das medidas anunciadas.
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