O Auxilio Brasil é o novo programa do Governo Federal para promoção de renda, escolaridade, cidadania e empregabilidade às famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Neste sentido, atende desde os pais e responsáveis até as crianças e adolescentes, através de benefícios estudantis e esportivos cumulativos.
Os critérios de elegibilidade do programa envolvem questões de renda e também a regularização do cadastro no CadÚnico. No entanto, para garantir o acesso à educação para todos os brasileiros, há também a exigência da frequência escolar para as famílias inscritas no Auxílio Brasil.
Como funciona a regra da frequência escolar para jovens e crianças?
Em junho deste ano, o Ministério da Educação divulgou as novas regras e diretrizes para acompanhar a frequência escolar de jovens e crianças inscritas no Auxílio Brasil. Publicado na última quinta-feira (23) no Diário Oficial da União, a portaria é um trabalho conjunto com o Ministério da Cidadania, responsável pela operacionalização do benefício.
Desse modo, a portaria reforça que a presença assídua dos alunos e inscrição em instituições de ensino é um dos requisitos para manter-se inscrito no Auxílio Brasil. De acordo com o documento, a frequência escolar deve ser de 60% para beneficiários de 4 e 5 anos, mas de 75% para beneficiários entre 6 e 17 anos.
No caso dos jovens de 18 a 21 anos incompletos que estejam matriculados na educação básica, é fundamental ter uma frequência escolar de 75%. No geral, esse índice deverá ser calculado com base nos dias letivos, seguindo o calendário escolar de cada segmento de ensino, assim como a série ou ano escolar nos respectivos estados e municípios.
Desse modo, o resultado dessa apuração da frequência escolar deve ser apresentado bimestralmente e registrado no sistema nacional de coleta e registro de frequência escolar. Os profissionais da rede de educação do Auxílio Brasil poderão acessar esse banco de dados para garantir que as regras do programa estão sendo respeitadas.
A medida faz parte de uma das diretrizes de promoção da cidadania prevista pelo benefício, que se compromete em incentivar a escolaridade, desenvolvimento intelectual, científico e esportivo dos jovens brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, o programa atende estudantes em situação de extrema pobreza, pobreza e em regra de emancipação.
Benefícios estudantis e esportivos
Além do ticket médio de R$ 400, o Auxílio Brasil possui uma série de benefícios cumulativos, desde os profissionais até os estudantes, com foco no desenvolvimento científico e esportivo dos brasileiros. Neste sentido, o Auxílio Esporte Escolar e a Bolsa Iniciação Científica Júnior garantem até 12 parcelas de R$ 100 para estudantes que se destacam nessas áreas.
Sendo assim, atende desde jovens que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas ou nos Jogos Escolares Brasileiros. Sobretudo, é uma forma de garantir a frequência escolar, mas também estimular a juventude rumo às carreiras esportivas e científicas.
