O Senado Federal já aprovou a proposta que cria o Auxílio-Gasolina de até R$ 300 para condutores profissionais de veículos que fazem transporte de pessoas. O próximo passo é o projeto de lei (PL) 1472/21, de autoria do senador Rogério Carvalho, ser analisado pela Câmara dos Deputados.
O benefício faz parte da Conta de Estabilização dos Preços (CEP) após uma série de altas nas bombas de combustível. Apesar da grande aceitação entre os parlamentares, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já se posicionou contra. Por ainda precisar de nova votação, ainda não se sabe se o texto entrará em vigor ainda em 2022.
Quem vai receber o Auxílio-Gasolina
A proposta deverá beneficiar motoristas profissionais que transportam pessoas e vivem em situação de baixa renda. De acordo com o texto, a prioridade será para os inscritos no Auxílio Brasil. Dessa forma, para obter as quantias é necessário ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636 hoje).
Os valores do Auxílio-Gasolina vão variar de acordo com o tipo de automóvel utilizado pelo condutor. Sendo assim, será pago:
- R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativo);
- R$ 300 para condutores de pequenas embarcações;
- R$ 100 para motoristas de ciclomotor;
- R$ 100 para condutores de motos de até 125 cilindradas.
Andamento do Auxílio-Gasolina no Congresso
Para o PL ser transformado em lei, primeiro precisa da aprovação das duas Casas Legislativas e depois ser sancionado pelo presidente da República. No Senado Federal, o Auxílio-Gasolina recebeu 61 votos a favor e 8 contra e foi enviado para a Câmara, onde passará por nova votação.
Contudo, ainda não há previsão de quando os deputados irão se reunir para debater a pauta. Outro empecilho no andamento do benefício é o fato de 2022 ser um ano eleitoral. Pela Constituição, é proibido criar novos programas sociais em ano de eleições.
Em seu parecer, o relator da proposta, senador Jean Paul Prates, pontuou ser importante seguir essa regra. “A partir do período eleitoral terminado, o benefício pode ser implementado. Não sei se ainda neste ano, porque a eleição é em outubro, acho que não dá tempo”, disse.
Portanto, mesmo que o texto chegue à sanção, os valores devem ser liberados apenas no próximo ano. Vale ressaltar que o custo previsto do Auxílio-Gasolina é de R$ 3 bilhões e ficará submetido ao teto de gastos, segundo Prates. Ou seja, se não houver espaço no Orçamento, o benefício pode não ser pago.
