O Programa de Integração Social (PIS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada que faça parte da iniciativa privada. O programa está associado a diversos benefícios como o abono anual, seguro-desemprego, entre outros. Mas, o que acontece se o dono da conta do PIS falecer? Veja como consultar cota e quem pode verificar.
Vale lembrar que ao longo do ano de 2022, o PIS realizou o pagamento do abono salarial do ano-base de 2020. O benefício repassou até um salário mínimo (R$ 1.212) aos trabalhadores que cumpriram os requisitos.
Como consultar cota PIS de trabalhador falecido
Em 2020, o governo federal aprovou a transferência de todas as cotas do PIS para a administração do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS). Portanto, é possível que a consulta seja feita por meio do aplicativo do FGTS (Android e iOS), pelo internet banking da Caixa ou em uma agência do banco.
Já para sacar o dinheiro, é preciso que a pessoa seja dependente legal ou que esteja autorizada judicialmente. Sendo assim, é preciso reunir os seguintes documentos:
- Documento de identidade;
- Certidão de óbito do dono da cota PIS;
- Declaração de dependentes expedida pelo INSS ou atestado de entidade empregadora (servidor público) ou inventário ou alvará judicial.
O saque só pode ser realizado presencialmente em alguma agência da Caixa Econômica Federal. Todos os documentos citados anteriormente devem estar em bom estado de conservação.
O que são as cotas do PIS
As cotas do PIS não devem ser confundias com o abono salarial. No caso, as cotas são recursos “esquecidos” de quem trabalhou entre 1971 e 1988 em empresas privadas (com carteira assinada). Cerca de R$ 23 bilhões estão parados, esperando pelos donos.
O dinheiro da cota PIS ficará disponível para saque até o ano de 2025. Depois disso, o recurso será destinado aos cofres da União.
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