O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pelo INSS é apenas um auxílio para pessoas com deficiência (PcDs) e idosos acima de 65 anos. O depósito é feito no valor de um salário mínimo vigente (R$ 1.212) . Porém, o BPC não é uma aposentadoria e, por isso, não requer que o cidadão tenha contribuído com a Previdência Social.
Nesse mesmo sentido, o repasse não possui 13° salário, nem conta com pensão por morte como outros benefícios do INSS. O objetivo dos pagamentos é fazer com que os beneficiários possam “participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, segundo o governo federal.
Quem tem direito ao BPC: veja os requisitos
O público atendido pelo BPC é composto por idosos que tenham mais de 65 anos de idade e pessoas classificadas como PcDs. No segundo caso, o cidadão deve ter alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, com efeitos a longo prazo, que causem impedimentos.
Esses devem passar por perícia médica do INSS. Além disso, todos os interessados em obter o benefício precisam:
- Estar inscritos no CadÚnico; e
- Ter renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Atualmente, essa quantia equivale a R$ 303.
Como solicitar o BPC: passo a passo
Por ser um benefício pago pela Previdência Social, a solicitação deve ser feita junto ao INSS. Existem duas formas de realizar o pedido, sendo a primeira via telefone, ligando para o número 135. O atendimento fica disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. A outra maneira é pela plataforma Meu INSS:
- Abra o site ou aplicativo;
- Faça o login com CPF e senha cadastrados no gov.br;
- No menu, selecione “Novo Pedido”;
- Digite “BPC” e clique sobre o benefício na lista;
- Leia a mensagem que aparece na tela e siga as demais instruções.
Depois disso, para acompanhar os resultados, basta ir em “Consultar Pedidos” e clicar em “Detalhar”.
