O relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Ricardo Silva (PSD – SP), emitiu parecer entendendo a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4367/2020. Essa proposta cria o 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como justificativa para o Projeto de Lei, o autor, deputado federal Pompeo de Mattos (PDT — RS), analisou que a pandemia diminuiu o poder de compra da população e acabou afetando os beneficiários, já que eles são responsáveis por sustentar muitas famílias no país.
Dessa forma, os aposentados e pensionistas não receberam auxílios extras do governo e, por isso, o 14º salário do INSS repararia a situação.
14º salário INSS: quando será aprovado?
O texto que institui o pagamento 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Finanças e Tributação, ambas junto à Câmara dos Deputados. Agora, ele está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A movimentação mais recente foi a apresentação de requerimento nº 13/2022, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que solicita a inclusão do projeto de lei na Ordem do Dia, para que seja votado o mais rápido possível.
Assim, caso o texto do 14º salário do INSS seja aprovado, será encaminhado para o plenário do Senado. Lá, os senadores deliberarão a matéria e farão uma votação. Caso seja aprovado, só faltará a sanção presidencial.
Quem recebe o 14º salário INSS?
Segundo o projeto de lei, o objetivo é oferecer o abono extra aos segurados da Previdência Social que recebem os seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Dessa maneira, o pagamento do décimo quarto salário do INSS (abono extra) não será disponibilizado para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo. Esses beneficiários do INSS não têm direito ao abono normal (13º salário).
