O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, conhecido como SIM Digital, é a mais nova modalidade de empréstimo anunciada pela Caixa Econômica Federal em abril. A iniciativa faz parte do Programa Renda e Oportunidade do Governo Federal, com medidas para fomentar o crescimento econômico e mitigar os impactos gerados pela pandemia da COVID-19 no país.
As condições para contratação do empréstimo foram definidas pelo Ministério do Trabalho, através da Portaria nº 660. O SIM Digital consiste em duas operações, destinadas para as pessoas físicas e para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
A previsão é que o programa receba um aporte de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, atendendo cerca de 4,5 milhões de empreendedores.
Como funciona o SIM Digital?
No caso dos pequenos empreendedores, o programa disponibiliza um empréstimo de até R$ 3 mil com taxas de juros a partir de 1,99% ao mês, com parcelamento entre 18 e 24 meses. Por outro lado, as pessoas físicas podem solicitar empréstimo de até R$ 1 mil, com uma taxa de juros a partir de 1,95% e parcelamento entre 12 e 24 meses.
Neste caso, a pessoa física deve manifestar o interesse de ser um empreendedor autônomo ou querer empreender, ainda que formalmente. Porém, o propósito do empréstimo será questionado.
Uma novidade prevista pelo SIM Digital é que pessoas com o nome sujo e negativadas também podem solicitar a contratação, pois não há revisão de crédito com instituições como a Serasa ou o SPC Brasil, como acontece normalmente.
Por via de regra, os MEIs precisam possuir, no mínimo, 12 meses de atividade ou constituição para solicitar o empréstimo. Enquanto as pessoas físicas podem solicitar a contratação através dos aplicativos da Caixa Econômica, os pequenos empreendedores devem comparecer presencialmente nas agências da instituição financeira para apresentar os documentos pessoais e também os da empresa.
Beneficiários do Auxílio Brasil podem contratar o empréstimo?
Segundo as regras do SIM Digital, os beneficiários do Auxílio Brasil podem solicitar o empréstimo, mas é necessário realizar uma atualização cadastral no aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
Além disso, mesmo que o inscrito não tenha emprego formal, para solicitar o empréstimo é necessário informar qual é a ocupação e o rendimento, tendo em vista que o programa atende empreendedores.
Posteriormente, o solicitante passa por um processo de análise semelhante ao realizado com pessoas físicas, no período de uma semana. A partir da aprovação, é possível solicitar o empréstimo com débito automático na conta da Caixa. Caso não haja vínculos com a instituição, é criado automaticamente uma conta poupança social digital.
