Residentes do Distrito Federal (DF) interessados em obter a gratuidade no processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão um prazo maior para se inscrever. O programa CNH Social, desenvolvido pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), prorrogou o período de candidatura até o dia 06 de junho.
Ao todo, estão sendo ofertadas 5 mil vagas para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico que poderão se inscrever em duas categorias. Sendo assim, as oportunidades estão divididas da seguinte maneira: 3,5 mil para "Cidadão Habilitado" e as outras 1,5 mil para "Estudante Habilitado".
As vagas na CNH Social são, principalmente, para quem vai tirar a primeira carteira de motorista. Mas também há oportunidade para renovação, troca e adição de categoria. Veja como ficou a proporção:
- 60% para primeira CNH nas categorias A ou B;
- 10% para adição das categorias A ou B;
- 10% para mudança para as categorias C, D ou E;
- 10% para renovação da CNH;
- 10% para CNH definitiva.
Critérios para se inscrever na CNH Social
Como regra geral, todos os participantes devem residir no Distrito Federal há, no mínimo, dois anos e terem inscrição ativa no CadÚnico, com dados atualizados. Outro requisito comum a todos é não ter sofrido nenhuma penalidade por infração de trânsito de nível médio, grave ou gravíssimo nos 12 últimos meses anteriores à inscrição.
Além desses, o programa da CNH Social também tem critérios específicos de acordo com a modalidade escolhida. Veja quais são:
Cidadão Habilitado
- Saber ler e escrever;
- Possuir CPF e RG;
- Ter idade mínima de 18 anos;.
Estudante Habilitado
- Ser imputável penalmente;
- Não estar impedido judicialmente de ter a carteira de motorista;
- Possuir CPF e RG;
- Ter idade entre 18 e 25 anos;
- Estar inscrito no Enem ou ter participado da prova no ano anterior à inscrição no programa da CNH Social;
- Estar cursando ou ter cursado os três anos do ensino médio na rede pública de ensino ou como bolsista integral na rede privada. É preciso comprovar por meio de certificado da instituição credenciada ao Ministério da Educação (MEC).
Como fazer a inscrição na CNH Social
Originalmente, o prazo de inscrição ia até esta quarta-feira (25/05), mas acabou sendo prorrogado pelo Detran-DF. O período ficará aberto até dia 06 de junho de 2022. Dessa forma, mais pessoas que se encaixam nos critérios poderão se aplicar para a seleção da CNH Social. A candidatura deve seguir os passos abaixo:
- Acessar o site do Detran-DF;
- Clicar em CNH Social;
- Selecionar a modalidade que quer participar;
- Preencher o formulário com os dados solicitados.
Depois disso, os candidatos serão avaliados e selecionados com base em critérios de idade, renda, número de familiares e data de inscrição. Aqueles que forem aprovados poderão iniciar o processo de habilitação sem custos. Quem desistir antes do final ficará impedido de entrar na CNH Social pelos próximos dois anos.
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