O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social. Em resumo, ele garante o pagamento de um salário mínimo, por mês, para o idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou pessoas com deficiência em qualquer idade.
Para 2023, novo salário mínimo deve afetar valor do BPC. Apesar de ser gerido pelo INSS, o BPC não corresponde a uma aposentadoria, pois não tem requisito de contribuição prévia ao instituto. Além disso, é de natureza pessoal, intransferível e vitalícia, não garantindo pensão por morte ou acesso a outros benefícios.
Novo salário mínimo deve afetar valor do BPC
Como o Benefício de Prestação Continuada transfere um salário mínimo aos beneficiários, o reajuste do piso vai impactar diretamente a quem recebe o auxílio assistencial do INSS.
Na última quinta-feira, 19 de maio de 2022, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia informou que a estimativa do salário mínimo para o ano que vem é de R$ 1.310,17, representando um aumento de R$ 98,17 a partir de janeiro. Dessa maneira, caso a estimativa se confirme, os beneficiários receberam esse valor no ano que vem.
A previsão tem como base a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Assim, a secretaria elevou de 6,7% para 8,1% a projeção do INPC deste ano.
Se as estimativas se confirmarem, e não houver mudança no cálculo, o reajuste do salário mínimo em 2023 também será maior que o previsto em abril na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviada ao Congresso Nacional, que subiria o mínimo para R$ 1.294.
Quem recebe o BPC?
Para receber o Benefício de Prestação Continuada, é preciso que o idoso ou pessoa com deficiência tenha uma renda mensal familiar, por pessoa, igual ou menor que um quarto do salário mínimo. Além disso, o beneficiário e sua família precisam ter registro no Cadastro Único com informações atualizadas, antes mesmo da solicitação do benefício.
A inscrição no Cadastro Único não significa inclusão automática no programa. Hoje, o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, é responsável pela coordenação do benefício.
É possível solicitar o BPC por meio dos canais de atendimento do INSS. Assim, os interessados podem ligar no telefone 135, de maneira gratuita para telefones fixos, site ou pelo aplicativo Meu INSS, que está disponível para Android e iOS.
Quem não possui acesso à internet, pode realizar agendamento presencial nas Agências da Previdência Social (APS) mais próximas. Em todos os casos, a solicitação é feita a partir da apresentação do documento de identificação com foto.
