O Governo Federal estaria preparando medidas para flexibilizar a contratação de profissionais junto à iniciativa privada. Isso poderia diminuir o percentual depositado na conta do FGTS, além de reduzir a multa em caso de demissão sem justa causa. As informações foram divulgadas na sexta-feira (13/05) pelo jornal Folha de S. Paulo.
Segundo o periódico, três minutas de MPs (medidas provisórias) acessadas demonstram que o Ministério da Economia pretende cortar a alíquota de contribuição, de 8% para 2%, além da reduzir a multa paga em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%.
Isso resultaria em menor valor do FGTS acumulado pelos trabalhadores. A documentação foi apresentada pela subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Economia, que ainda não se pronunciou oficialmente sobre a flexibilização.
O governo, ao que tudo indica, estuda também cortar as alíquotas de contribuições para o Sistema S. No entanto, como essas propostas ainda estão em estudo, não há confirmação de publicação das medidas.
Guedes afirma que projeto não vai avançar
Após rumores do projeto do Governo Federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a proposta de diminuir o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que ainda está em estudo, não teve sua aprovação e não deve avançar.
De acordo com Guedes, o objetivo de reduzir de 8% para 2% o recolhimento do empregador para o FGTS faz parte de um conjunto de debates internos.
Quais trabalhadores recebem o FGTS?
Trabalhadores formais têm, todos os meses, 8% do seu salário descontado e depositado no Fundo de Garantia por seus empregadores. A conta do FGTS é uma reserva de segurança que pode ser utilizada em determinadas condições pelo trabalhador. Solicitação da aposentadoria, demissão sem justa causa e até calamidade pública são algumas delas.
Para ter acesso ao repasse, no entanto, é necessário ter carteira de trabalho assinada e fazer parte de algum dos seguintes grupos:
- Trabalhador empregado, incluindo o doméstico;
- Empregado rural;
- Empregado temporário;
- Trabalhador avulso;
- Safreiro.
