O Senado aprovou recentemente, por 61 votos favoráveis contra 8, o projeto que institui a Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis (CEP), que consiste em um fundo de recursos destinado a frear o aumento dos preços dos combustíveis. Isso em um cenário em que a Petrobras anunciou aumento de 18,7% na gasolina, 24,9% no diesel e 16% no gás de cozinha.
Entre as medidas do projeto está o Auxílio Gasolina, benefício criado para complementar os gastos com combustíveis para motoristas de baixa renda que se enquadrem nos pré-requisitos definidos em lei. Entenda melhor as regras do programa e saiba quando o valor poderá ser liberado.
Quem poderá receber o Auxílio Gasolina?
Segundo definido no projeto de lei, terão direito ao Auxílio-Gasolina os motoristas de baixa renda que utilizam veículos como meio de trabalho e se enquadrarem nas categorias: taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo.
Ademais, estes deverão ser residentes e estar exercendo atividade profissional no Brasil, mediante comprovação de permissão para prestação de serviço de transporte individual de passageiros, se este for o caso.
Qual o valor do Auxílio-Gasolina?
O valor do benefício irá variar conforme a categoria em que se encaixa e a renda do motorista beneficiado, da seguinte forma:
- R$ 300,00 para motoristas autônomos de transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativo) e condutores de pequenas embarcações;
- R$ 100,00 para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas.
Em ambos os casos, o valor da renda familiar mensal do beneficiário não deve ultrapassar três salários mínimos e considerando a quantidade de famílias que se enquadram nessa estimativa, o custo de implementação do benefício será no valor aproximado de R$ 3 bilhões.
A proposta do Auxílio-Gasolina já foi aprovada?
O projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM), mesmo que aprovado no senado por maioria, ainda poderá encontrar resistência na Câmara dos Deputados, por onde ainda passará por deliberação.
Ou seja, o processo de aprovação para implementação do benefício ainda não terminou. Se aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue para deliberação do presidente Jair Bolsonaro, quando então poderá ou não ser sancionado.
O Auxílio-Gasolina já será pago este ano?
No que diz respeito à implementação do benefício já neste ano, caso a proposta seja aprovada, o cenário é de dúvidas. A Lei das Eleições proíbe a liberação de novos programas assistenciais como este em ano eleitoral e o posicionamento do Relator da deliberação do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), é de que a legislação deve ser respeitada.
Subsiste a possibilidade de que o Governo Federal consiga se organizar para conseguir colocar o programa em prática ainda este ano, até outubro. Caso contrário, o previsto é realmente que o Auxílio-Gasolina seja implementado somente no ano que vem, passadas as eleições.
