Em março, o Governo Federal publicou a extensão do empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Anteriormente, a modalidade estava disponível somente para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Sobretudo, o programa prevê comprometimento de 40% da renda, com 35% desse valor relativo ao empréstimo pessoal e 5% para despesas ou saques com o cartão de crédito consignado. Entretanto, beneficiários do Auxílio Brasil devem aguardar as questões técnicas de contratação serem determinadas pelo Ministério da Cidadania.
Como funciona o empréstimo?
Em primeiro lugar, o empréstimo consignado não é obrigatório, de modo que os beneficiários poderão manter os recebimentos regulares do Auxílio Brasil. De acordo com as regras, os bancos não poderão descontar do benefício valores que ultrapassem o limite estabelecido pela margem do consignado.
Sendo assim, diante de uma renda líquida mensal de R$ 2 mil, por exemplo, o valor máximo da parcela a ser descontada a cada mês será de R$ 700 para os empréstimos consignados convencionais. Ademais, há o desconto de R$ 100 para despesas e saques exclusivamente feitos com o cartão de crédito consignado.
Em resumo, o cartão de crédito consignado funciona da mesma forma que o cartão de crédito comum, mas é utilizado principalmente para o pagamento de produtos ou serviços em comércios.
No entanto, o cartão de crédito consignado possui uma fatura que pode ser descontada, de forma total ou parcial, na folha de pagamento, de maneira automática e com limitação do valor da margem consignável determinada pelo cidadão.
No geral, o empréstimo consignado consiste em uma modalidade em que a prestação é descontada diretamente das parcelas dos benefícios mensalmente.
Nesse caso, aposentados e pensionistas do INSS têm direito à contratação do serviço, mas também podem solicitar os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, com descontos das parcelas diretamente dos salários.
No caso dos juros, o empréstimo consignado oferece as menores taxas de juros, por conta da baixa possibilidade de inadimplência. Sobretudo, isso decorre do desconto acontecer automaticamente às folhas de pagamento dos benefícios previstos aos segurados.
Quando estará disponível?
Com mais de um mês de publicação da Medida Provisória que estabelece a possibilidade de contratação do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, ainda não há data prevista para disponibilização dessa linha de crédito aos cidadãos.
Atualmente, o Ministério da Cidadania está regulamentando a forma com qual o empréstimo consignado será pago pelas instituições financeiras no país, garantindo os direitos dos beneficiários e as deduções previstas pela modalidade.
