Auxílio Brasil: quem tem direito ao benefício de R$ 400? Veja regras atualizadas

O programa Auxílio Brasil engloba diversos benefícios financeiros, como o Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Pobreza Extrema. Além disso, pode ser complementado por alguns outros programas também concedidos pelo Governo Federal.

Dessa maneira, o Auxílio Brasil traz em seu bojo a implementação de diversas políticas públicas de assistência social, renda, emprego, educação e saúde.

E, ao contrário do que muitos pensam, não tem por objetivo apenas a transferência direta de renda, ou a simplificação de pagamento de diversos auxílios. Também visa propiciar a emancipação das famílias precarizadas para que consigam superar a situação de vulnerabilidade e desenvolver autonomia financeira.

Quem pode receber o Auxílio Brasil

• Famílias em situação de emancipação;
• Famílias em situação de pobreza (renda per capita mensal entre R$ 105,01 e 210,00);
• Famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita mensal de, no máximo, 105,00);
• Famílias devidamente cadastradas junto ao Cadastro Único (CadÚnico).

Como os benefícios do Auxílio Brasil são pagos

• Conta Corrente de Depósito à vista;
• Conta Especial de Depósito à vista;
• Poupança Social Digital;
• Conta Contábil (na própria plataforma social do programa).

Essa última opção, inclusive, somente estará disponível quando: o beneficiário não tiver nenhuma outra modalidade de conta bancária; caso possua conta e manifeste-se por receber por meio da conta contábil; e em caso de problemas técnicos, normativos ou operacionais para depósito nas outras modalidades de conta.

Se, por algum motivo, o titular da conta contábil estiver impedido de retirar o benefício, é possível que ele seja pago a alguma pessoa com declaração distrital ou municipal, que dê poderes específicos para esse saque.

A Poupança Social Digital, para recebimento do Auxílio Brasil, pode ser aberta de forma automática no nome do responsável familiar junto ao CadÚnico e os saques podem ser feitos com o cartão Bolsa Família.

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