O Projeto de Lei (PL) 4367/2020, que propõe o pagamento do 14º salário INSS, foi apresentado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT – RS) ainda em 2020, e poderá pagar o valor correspondente a dois anos. Confira, a seguir, se o projeto de lei que institui o pagamento 14º salário INSS será aprovado no país.
Segundo o autor do texto, a pandemia diminuiu o poder de compra da população e afetou os aposentados pensionistas, já que eles são responsáveis por sustentar as famílias no país.
Os aposentados e pensionistas não receberam auxílios extras do governo e, por isso, o 14º salário do INSS repararia a situação.
14º salário INSS: quando será aprovado?
O texto que institui o pagamento 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Finanças e Tributação, ambas junto à Câmara dos Deputados. Por fim, ele foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A principal novidade em relação ao projeto de lei foi a escolha do deputado Ricardo Silva (PSD – SP) como o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). As emendas para o projeto deverão ser apresentadas em até cinco sessões diferentes, seguindo prazo que começou a ser contado no dia 3 de maio de 2022.
Assim, caso o texto do 14º salário do INSS seja aprovado na CCJC, e não haja um recurso contrário, será encaminhado para o plenário do Senado. Lá, os senadores deliberarão a matéria e farão uma votação. Em caso de aprovação, só faltará a sanção presidencial.
Quem tem direito ao 14º salário INSS?
Segundo o texto, o valor será destinado aos segurados da Previdência Social que recebem os seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Dessa maneira, o 14° salário do INSS (abono extra) não será disponibilizado para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois não têm direito ao abono normal.
