13º salário do INSS: 2ª parcela começa a ser paga neste mês; veja datas

Na primeira semana de maio houve o encerramento dos pagamentos da primeira parcela do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados e pensionistas. No entanto, o cronograma prevê início do pagamento da segunda parcela a partir do dia 25 de maio, com organização pelo dígito final do NIS (Número de Inscrição Social).

Com antecipação pelo terceiro ano consecutivo, a medida faz parte de um pacote lançado pelo Governo Federal para contornar a crise gerada pela pandemia da COVID-19. Nesse sentido, acompanha o Saque Extraordinário do FGTS e o lançamento do SIM Digital, uma nova linha de crédito para incentivo do empreendedorismo no país.

Assim como a primeira parcela, os pagamentos referentes à segunda parcela irão acontecer junto com o benefício referente ao mês de maio. No entanto, haverá deduções referentes ao Imposto de Renda aos segurados que pagam o tributo.

Entretanto, é previsto por lei que os aposentados com mais de 65 anos podem requisitar isenção em dobro do INSS, de modo que não haja necessidade de realizar a declaração. Nesse sentido, os aposentados têm até o dia 31 de maio para requisitar a isenção, de modo que não incidam alterações na segunda parcela.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS?

Por via de regra, tem direito ao 13º salário do INSS todos os segurados do instituto que recebem benefícios como a aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão ou auxílio-acidente.

Nesse sentido, o benefício compreende somente os benefícios previdenciários, de modo que os segurados que recebem a Renda Mensal Vitalícia ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não sejam contemplados.

Sobretudo, além da diferença na natureza dos benefícios, ambos não contam como aposentadoria, pois não preveem contribuição prévia dos beneficiários à Previdência Social. Além disso, são pessoais, intransferíveis e vitalícios, não garantindo pensão por morte para herdeiros.

Para os recém-aposentados, o benefício é calculado proporcionalmente aos meses desde que se iniciou a aposentadoria. Além disso, enquanto os segurados recebem o valor integral de um salário mínimo, os recém-aposentados recebem a quantia proporcional aos meses de participação no programa.

Calendário de pagamento da segunda parcela do 13º salário do INSS