Trabalhadores formais de empresas privadas são incluídos no Programa de Integração Social (PIS) logo quando iniciam sua vida profissional com carteira assinada, que garante alguns direitos. Entre os repasses realizados pelo programa, estão o seguro-desemprego e o abono salarial anual. É possível realizar a consulta ao PIS pela internet usando o seu CPF para saber se tem direito ao benefício.
Consulta ao PIS por CPF: veja como fazer
Para saber se tem direito ao PIS, é possível verificar a inclusão no programa pela internet informando apenas o CPF:
- Baixe o aplicativo ou acesse o site do Meu INSS;
- Depois, acesse a plataforma com o login do Gov.br. Aqueles que não tiverem conta podem se registrar de maneira gratuita;
- Na página inicial, será possível ver o seu número PIS e demais informações.
Além disso, é possível realizar a pesquisa pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou ligando para 158.
Quem é incluído no PIS?
O programa é destinado trabalhadores da iniciativa privada que tenham carteira assinada. Já os servidores públicos são incluídos no Pasep.
Além disso, estão incluído no PIS:
- Aposentados ou idosos a partir de 60 anos;
- Inscritos no Benefício da Prestação Continuada;
- Pessoa que possua Neoplasia Maligna (câncer) ou seja portadora de AIDS;
- Pessoas consideradas inválidas;
- Militares em situação de transferência para reserva remunerada ou reforma;
- Pessoas com doenças que estão previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001;
- Aqueles que se enquadram na Lei n° 13.932/2019.
O abono salarial PIS é pago anualmente pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores que:
- Atuaram por pelo menos 30 dias no ano-base de carteira assinada (em 2022 o pagamento será relativo a 2020);
- Recebeu até dois salários mínimos por mês no ano-base;
- Está inscrito no Programa de Integração Social há pelo menos cinco anos;
- Tem os dados atualizados junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
É importante destacar que a cada mês trabalhado, o profissional tem direito a R$ 101,00, onde o valor máximo do benefício é de R$ 1.212,00. Para esse ano, os repasses foram iniciados já foram todos realizados seguindo o mês de aniversário dos beneficiários.