O governo federal paga um incentivo para pessoas com deficiência (PcD) que conseguem entrar no mercado de trabalho. Intitulado de auxílio-inclusão, esse benefício equivale a 50% do salário mínimo vigente. Sendo assim, com a nova previsão do piso nacional para 2023, as parcelas podem subir de R$ 606 para R$ 647.
De acordo com a proposta de Orçamento para o próximo ano, o salário mínimo deve ter um reajuste de 6,70%, passando de R$ 1.212 para R$ 1.294. O percentual utilizado para calcular é o acumulado da inflação desde o início de 2022. No entanto, essa alteração é apenas uma estimativa e o valor oficial será divulgado apenas em janeiro de 2023.
Quem recebe o auxílio-inclusão?
O benefício para PcD é de responsabilidade do Ministério da Cidadania e pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Regulamentado pela portaria Dirben/INSS Nº 949, o repasse visa ajudar o público contemplado a conseguir independência financeira. Para ter direito ao auxílio-inclusão é necessário:
- Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou ter tido o benefício suspenso nos últimos cinco anos;
- Possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos por pessoa;
- Estar registrado no Regime Geral de Previdência Social ou na previdência municipal/estadual;
- Ter inscrição ativa e atualizada no CadÚnico;
- Ter o nome limpo (não pode estar negativado).
Quando o auxílio-inclusão é pago?
Caso o solicitante tenha o benefício aprovado, as parcelas começarão a serem pagas junto com o próximo salário do trabalhador. Ou seja, além de receber a remuneração pela empresa contratante, o beneficiário ganha o adicional de 50% do piso nacional vigente pelo INSS.
Atualmente, o auxílio-inclusão é de R$ 606. Para 2023, o valor do repasse deve ser alterado junto com o reajuste do salário mínimo. A previsão é de um aumento de 6,70%, fazendo com que o benefício suba para R$ 647. Porém, a mudança só será efetivada no próximo ano e poderá ter um valor diferente dependendo do índice de inflação de 2022.
Como solicitar o auxílio-inclusão?
O pedido pode ser realizado de duas formas. A primeira é por telefone, ligando para a Central de Atendimento do INSS no número 135. O serviço fica disponível das 07h às 22h de segunda-feira a sábado. A outra maneira é pelo portal Meu INSS, seguindo o passo a passo abaixo:
- Fazer login no site ou app com CPF e senha cadastrados no gov.br (quem não tiver conta pode criar uma na mesma hora);
- Clicar em “Novo Pedido”;
- Digitar qual o nome do benefício que quer solicitar;
- Na lista de opções, selecionar o auxílio-inclusão;
- Conferir ou corrigir os seus dados pessoais e finalizar.
O INSS terá até 30 dias úteis para avaliar a solicitação e dar a resposta. O trabalhador pode acompanhar todo o processo pela mesma plataforma em que fez o pedido.
