O Projeto de Lei que cria o auxílio permanente de R$ 1.200 já está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e segue avançando no Congresso. Confira se o benefício será pago em 2022 e quem poderá recebê-lo.
Lembrando que o intuito do texto é beneficiar mães solteiras que sejam chefes de família estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O Projeto de Lei nº 2099/20 foi elaborado pelo então deputado Assis Carvalho (PT – PI).
Auxílio permanente de R$ 1.200: situação atual
Como informado, o texto do auxílio permanente de R$ 1.200 está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Anteriormente, ele estava na Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER), onde foi aprovado.
Na CSSF, ele aguarda que um deputado federal assuma a relatoria e faça um parecer sobre o texto. Assim, uma votação poderá ser feita. Se aprovado na CSSF, o texto vai para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Depois disso, restará ter sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e passar em votação do Senado. Por fim, a sanção presidencial tornará o texto em lei.
Por faltar alguns passos, é improvável que o benefício comece a ser pago ainda em 2022. Portanto, será necessário esperar um pouco mais para receber o dinheiro do auxílio.
Auxílio permanente de R$ 1.200: quem terá direito
Conforme o texto original do Projeto de Lei, para poder receber o auxílio permanente de R$ 1.200 é preciso que a mulher seja solteira, maior de 18 anos e cumpra as seguintes regras:
- Seja chefes de família;
- Não tenha emprego formal (carteira assinada);
- Possua ao menos um filho ou um dependente que seja menor de idade;
- Ser registrada no CadÚnico;
- Possuir renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou renda total de até três salários;
- Não receber proventos Previdência;
- Não receber benefício assistencial ou seguro-desemprego;
- Deve se enquadrar como MEI ou contribuinte da Previdência Social ou desempregada ou trabalhadora informal/autônoma.
