Em abril, o Governo Federal liberou o saque do abono PIS/Pasep para aproximadamente 320 mil trabalhadores brasileiros. Com referência do ano-base de 2019, estima-se que cerca de R$ 208 milhões estão disponíveis para os profissionais que esqueceram de requisitar o benefício.
O abono salarial consiste num benefício previsto pela Lei nº 7.998/90, cujo valor equivale, no máximo, a um salário mínimo. Entretanto, a quantia a ser recebida depende do tempo de atuação do profissional durante o ano de referência.
Atualmente, o programa é gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, com pagamentos através da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, a partir do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quem pode pedir o abono PIS/Pasep atrasado?
Por via de regra, os trabalhadores precisam:
- Estar cadastrados no sistema do PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, no caso, em 2019;
- Ter realizado atividade remunerada para Pessoa Jurídica durante, pelo menos, 30 dias no ano-base considerado para apuração, sendo consecutivos ou não;
- Ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais no eSocial por parte do empregador.
Quais são os valores?
Como estabelecido pela lei 13.134/15, o abono salarial tem valor proporcional ao tempo de serviço do profissional no ano-base de referência. Desse modo, o cálculo é feito com base no número de meses trabalhados, multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente no período do pagamento.
Sendo assim, somente se o profissional tiver atuado de maneira remunerada durante 12 meses estará apto a receber o valor integral de R$ 1.212. No caso do período igual ou superior a 15 dias, é contabilizado o mês integralmente.
Como solicitar o abono PIS/Pasep esquecido?
Atualmente, é possível requisitar o abono salarial presencialmente, por telefone, e-mail ou diretamente pelo aplicativo. No caso do telefone, basta ligar gratuitamente para o número 158 e entrar em contato com a central Alô Trabalhador. Sobretudo, o profissional precisa informar seus dados pessoais e solicitar o abono esquecido.
Para solicitar através do e-mail, o profissional deve entrar em contato pelo endereço trabalho.uf@economia.gov.br e informar os dados pessoais. No entanto, é importante trocar o “uf” pela sigla do estado de onde você está realizando a solicitação.
Já o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS) disponibiliza a consulta através da aba “Benefícios”, no menu de funcionalidades.
Por fim, caso opte por realizar a solicitação presencialmente, deve-se buscar uma unidade da Superintendência do Ministério do Trabalho, solicitando o recurso através da apresentação da identidade e do número do PIS/Pasep.
