Na última quinta-feira (17), o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) apresentou o projeto de lei que permite aos beneficiários do Auxílio Brasil o direito ao recebimento do 13º salário, previsto para profissionais com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
O PL 625/2022 prevê o pagamento de 50% a mais do valor do benefício em junho, e o restante do pagamento em dezembro. Desse modo, o pagamento do 13º aconteceria em duas parcelas.
Segundo o autor da proposta, a medida ajudará no combate à pobreza, cujo crescimento anual representa cerca de 10%. Nesse momento, a medida está em tramitação no Congresso, o que significa que está em análise para posteriormente seguir à etapa de sanção ou veto pelo Presidente da República.
Em termos específicos, o projeto de lei prevê o pagamento do 13º salário como abono extra, além do benefício mensal aos cidadãos cadastrados. Atualmente, o Auxílio Brasil paga cerca de R$ 400,00 às famílias de baixa renda, mas a quantia varia de acordo com a situação socioeconômica dos beneficiários.
Como funciona o Auxílio Brasil?
Com início em outubro de 2021, o Auxílio Brasil atualizou e substituiu o antigo Bolsa Família como principal programa de renda do Governo Federal. Nesse sentido, tem como objetivo a promoção de renda, empregabilidade, moradia e escolaridade para os brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
Coordenado pelo Ministério da Cidadania, os pagamentos dos benefícios acontecem através da Caixa Econômica Federal, com base nas informações cadastrais do Cadúnico . Sobretudo, têm direito ao benefício as famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e em regra de emancipação.
Sendo assim, é necessário que a renda familiar per capita mensal seja de, no mínimo, R$ 105,00, e no máximo de R$ 500,00 para ser elegível ao programa.
Atualmente, o benefício é pago por meio da conta poupança social digital, mas também pela conta corrente, conta contábil dentro da plataforma do Auxílio Brasil e conta especial para depósito à vista.
No caso da conta poupança social digital, há abertura automática para recebimento do Auxílio Brasil, sendo o titular o Responsável Familiar inscrito no Cadastro Único.
Apesar do encerramento do Bolsa Família, é possível que os beneficiários utilizem do antigo cartão para receber os valores, tendo em vista o período de adaptação dos programas.
Quais são os programas do Auxilio Brasil?
Atualmente, o Auxílio Brasil concede os seguintes benefícios:
- Bolsa Iniciação Científica Júnior: concedido a estudantes e famílias beneficiárias do programa que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas no cenário escolar, pagamento corresponde ao Auxílio Esporte Escolar;
- Esporte Escolar: benefício pago aos estudantes entre 12 e 17 anos incompletos, que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros, como forma de incentivar o desenvolvimento esportivo dos jovens brasileiros;
- Inclusão Produtiva Rural: atende famílias que possuam agricultores familiares entre os membros, a partir da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
- Inclusão Produtiva Urbana: atende famílias que possuam, comprovadamente, vínculo de emprego com carteira assinada, sendo limitado a um auxílio por família ou por pessoa;
- Benefício Compensatório de Transação: pagamento realizado de forma automática para famílias que tiveram perdas financeiras na transição entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil.
