O Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) é uma base de dados que reúne informações essenciais das famílias em situação de baixa renda por todo o país. A partir desse registro, pessoas vulneráveis socioeconomicamente podem ter acesso a vários programas sociais. Atualmente, o CadÚnico é critério para 15 benefícios.
Por meio da base de dados do governo, é possível implementar políticas públicas a níveis nacional, estadual e municipal. A ideia é garantir que esses cidadãos tenham acesso a melhores condições de vida. O CadÚnico, no entanto, é apenas o ponto de partida para a distribuição de auxílios.
O que é preciso para se inscrever no CadÚnico
Para fazer o cadastro, a família precisa ter um Responsável Familiar (RF), com idade mínima de 16 anos. De acordo com as regras, o ideal é que o RF seja uma mulher. Essa pessoa deve se certificar de que está dentro dos requisitos exigidos pelo CadÚnico:
- Renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 606 atualmente) por pessoa; ou
- Renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636 atualmente).
Então, o responsável precisa procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do seu município para fazer o registro. Nesse posto de atendimento, o RF deve apresentar:
- Seu CPF ou Título de Eleitor;
- Pelo menos um documento de identificação de cada membro da família;
- Comprovante de endereço (não obrigatório).
Quais benefícios utilizam o CadÚnico
Como já informado, o CadÚnico pode ser porta de entrada para diferentes benefícios. No entanto, não basta estar registrada na base de dados. A família também precisa cumprir todos os requisitos do programa desejado para poder receber o direito. Assim, por meio do cadastro é possível obter:
- Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Carteira do Idoso;
- Carta Social;
- Casa Verde e Amarela (substituto do Minha Casa, Minha Vida);
- Isenção de taxas em concursos públicos
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, denominado de Fomento;
- Pro Jovem Adolescente;
- Passe Livre para Pessoas com Deficiência (PcDs);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
Programas estaduais e municipais também costumam utilizar o CadÚnico como critério para pagamento de benefícios.
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