Auxílio Brasil: quem recebe as parcelas? Confira regras atualizadas

O Auxílio Brasil é o mais novo programa social de políticas públicas do Governo Federal, com foco na promoção de renda, moradia e empregos para as famílias em situação de pobreza no Brasil.

Coordenado pelo Ministério da Cidadania, o programa tem como objetivo promover a cidadania através dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), bem como por uma série de políticas públicas para inserção no mercado de trabalho.

Através do Cadastro Único, o Auxílio Brasil trabalha a fim de superar os índices de pobreza e extrema pobreza no país.

Quem recebe as parcelas do Auxílio Brasil

Segundo o Governo Federal, estão aptos a participar do programa:

• Famílias em situação de extrema pobreza;
• Famílias em situação de pobreza;
• Famílias em situação de emancipação.

No Brasil, determina-se a situação de extrema pobreza no caso das famílias cuja renda familiar per capita é de até R$ 105,00. Por outro lado, a situação de pobreza corresponde à renda mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Ademais, a definição de famílias em regra de emancipação representam aquelas que tenham renda familiar maior que R$ 200,00 e menor que R$ 500,00. Nesses casos, a regra prevê aumento de renda, mas o programa determina que essas famílias continuem no programa por até dois anos, como forma de incentivar a empregabilidade.

Sobretudo, os pagamentos acontecem através da Caixa Econômica Federal. Desse modo, é preciso que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mantendo os dados atualizados para ser elegível ao Auxílio Brasil.

No geral, o valor do benefício é variável, pois segue a situação socioeconômica das famílias inscritas. Portanto, é fundamental que o Representante Familiar (RF) verifique se o Cadastro Único foi realizado e o atualize caso haja alguma alteração no quadro familiar.

Calendário de pagamento em março

No dia 18 de março começam os pagamentos do Auxílio Brasil referente ao terceiro mês do ano. Apesar disso, os valores totais e a quantidade de beneficiários ainda não foram divulgados, pois o Ministério da Cidadania ainda não fechou a folha de pagamentos.

No entanto, o que se sabe é que até o dia 31 todos os beneficiários receberão o dinheiro, sendo um grupo por dia. Para identificação, o Ministério da Cidadania utiliza o Número de Identificação Social (NIS) , disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

Os beneficiários têm um prazo de 120 dias para realizar o saque da parcela, através do Cartão Cidadão ou do antigo cartão Bolsa Família. No entanto, é possível retirar o valor através do aplicativo Caixa Tem, disponível para iOS e Android. Confira o calendário desse mês a seguir: